Ao contestar tentativa do ex-chefe de licitações de Sidrolândia, Marcus Vinícius Rossettini de Andrade Costa, de se livrar da tornozeleira, o MP (Ministério Público) afirmou que o esquema de corrupção chefiado por Claudinho Serra (PSDB) está ativo até os dias atuais. Rossettini também trabalhou no governo de Reinaldo Azambuja (PSDB).
No dia 5 de junho, o Gaeco deflagrou a 4ª fase da Operação Tromper, que prendeu novamente Serra, seu assessor, Carmo Name Júnior, e o empreiteiro Cleiton Nonato Correia — os quais permanecem presos.
Conforme manifestação assinada pela procuradora de Justiça Criminal, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, a “Operação Tromper apurou a existência de um sistemático esquema de corrupção no município de Sidrolândia/MS, desde o ano de 2017 e que tem atuado até os dias atuais, em contexto de organização criminosa, destinado a obtenção de vantagens ilícitas por meio de fraudes em licitações“.
O documento faz parte de recurso que Rossettini tenta ‘subir’ ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para se livrar da tornozeleira, pela qual está sendo monitorado desde maio do ano passado.
Recentemente, o TJMS negou HC (habeas corpus) e prorrogou por mais seis meses o uso do equipamento. Então, a defesa do ex-chefe de licitação tenta novo recurso, alegando que Rossettini já está há mais de um ano sendo monitorado e que, nesse tempo, não houve violações às medidas cautelares e, por isso, não haveria fato novo que justificasse a manutenção das restrições.
Por outro lado, a procuradora do MP reforça que Rossettini era peça-chave na organização criminosa, “já que era ele quem possuía papel decisivo no direcionamento de licitações, para que as empresas do grupo [se] sagrassem vencedoras, permitindo que o esquema criminoso funcionasse ininterruptamente. Além disso, possuía a incumbência de auxiliar na operacionalização e execução do esquema criminoso”, diz trecho da manifestação.
Relatório de investigação do Gaeco revelou, ainda, conversa em que Claudinho Serra, nas vésperas de ser nomeado secretário de Finanças de Sidrolândia, chamou Marcus para ocupar o cargo, afirmando que ele “já é do time”.
Rossettini questionou Serra sobre seus antecedentes, já que é acusado de desvios milionários no período em que foi chefe de licitações do Estado, nomeado pelo então governador Reinaldo Azambuja.
Assim, Claudinho disse para Marcus ficar tranquilo e que ‘não abandona parceiro por nada’.
Esquema continua até os dias atuais
O Ministério Público segue com as investigações da Tromper. Recentemente, tornaram-se réus pai e esposa de Claudinho Serra, além de outras oito pessoas.
Para os investigadores, o fato de o município manter contrato milionário com a empreiteira GC Obras de Pavimentação Asfáltica seria um indício de que o esquema continua lucrativo até hoje, já que a empresa seria de ‘fachada’, criada apenas para vencer tais licitações.
Assim, a procuradora pontua que: “Ainda remanesce contrato vigente do Município de Sidrolândia com empresa investigada, o que reforça a continuidade do esquema criminoso. Nesse sentido, consta o Contrato atual entre a Prefeitura de Sidrolândia e a empresa do ramo de engenharia e pavimentação asfáltica, GC Obras de Pavimentação Asfáltica, empresa esta alvo da ‘Operação Tromper’ e apontada na Ação Penal nº 0900195-72.2024.8.12.0045 como participante do ‘esquema’ liderado por Cláudio Serra, por intermédio de seu
representante/corréu Cleiton Nonato de Moraes. A empresa permanece em plena atuação no município até
os dias atuais, com contrato milionário, de R$ 17.294.984,20, cuja vigência compreende o período de 14/3/2024 a 13/3/2026″.
À reportagem, o prefeito de Sidrolândia, Rodrigo Basso (PL), negou que haja resquícios do esquema até os dias atuais na prefeitura e disse que o contrato com a GC, na verdade, foi firmado com a Agesul, e a empreiteira está apenas refazendo obras malfeitas no município. “O contrato foi feito por meio de convênio com a Agesul no ano passado. O dinheiro estava na conta da prefeitura, que finalizou os pagamentos”, disse.
No entanto, Basso explica que precisou acionar a GC novamente. “A prefeitura entrou com recurso pedindo a garantia [da execução das obras]. Estamos cobrando, porque tem muito serviço para refazer”, explicou.
Claudinho Serra comandou esquema de corrupção
O parlamentar é, também, ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e está implicado nas investigações da 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco.
Claudinho Serra e outros 22 viraram réus, em 19 de abril, após o juiz da Vara Criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS.
Assim, investigações do Gecoc e delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva apontam supostas fraudes em diferentes setores da Prefeitura de Sidrolândia, como no Cemitério Municipal, na Fundação Indígena, abastecimento da frota de veículos e repasses para Serra feitos por empresários. Os valores variaram de 10% a 30% do valor do contrato, a depender do tipo de “mesada”.
