O Segundo Tribunal Criminal Federal da Argentina, que condenou Cristina Kirchner a seis anos de prisão e à proibição perpétua de ocupar cargos públicos, determinou nesta nesta terça-feira (10) que a ex-presidente deve se apresentar à Justiça em até cinco dias úteis para ser presa.
Em decreto emitido após a confirmação da pena pela Suprema Corte, o tribunal federal estabeleceu que o prazo é suficiente para que condenados no processo que moram em outras províncias possam se apresentar à Justiça para o cumprimento da sentença.
Como a próxima segunda-feira (16) é feriado na Argentina, o prazo para a apresentação dos condenados vence na próxima quarta (18).
Kirchner foi condenada por administração fraudulenta com prejuízo para a União, pelo suposto favorecimento de empresários em 51 licitações de obras rodoviárias em Santa Cruz, no sul da Argentina, durante seus mandatos presidenciais (2007-2015).
A província de Santa Cruz é a terra natal do seu falecido marido e ex-presidente Néstor Kirchner e foi onde os dois desempenharam grande parte de sua vida política – ele como governador e ela como legisladora.
A confirmação da pena ocorreu nesta terça no final da tarde, após os três juízes da Suprema Corte, Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti, votarem por unanimidade contra o recurso apresentado pela ex-presidente contra a sentença contra ela.
A ex-presidente nega participação nas irregularidades e denuncia perseguição judicial com fins políticos.
Em discurso para apoiadores após a confirmação da sentença, Kirchner disse que “esse processo judicial tem um cronograma eleitoral maravilhoso”. Ela se refere ao anúncio que fez na semana passada de que seria candidata a deputada pela província de Buenos Aires nas eleições locais de 7 de setembro.
O cargo daria a ela imunidade parlamentar. Com a confirmação da sentença que a proíbe de ocupar cargos públicos, no entanto, ela já não pode concorrer.
Como tem mais de 70 anos, a defesa de Cristina Kirchner pode pedir para que ela cumpra prisão domiciliar. Neste caso, o tribunal precisa decidir se acata ou não a solicitação em até cinco dias.
