O que a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) vai realizar este ano, como vai realizar e os resultados que esse trabalho vai gerar para o cidadão e o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso do Sul são compromissos oficiais estabelecidos pela autarquia. Em dez Contratos Internos de Gestão assinados nesta quinta-feira (7), as Diretorias, Assessorias, a Superintendência de Administração e Finanças, Ouvidoria, Gerência de Gestão de Pessoas e Procuradoria Jurídica apresentam todas as entregas que farão em 2024.
São ações prioritárias para este ano, e que estão inseridas em outros macro instrumentos de governança: a Agenda Regulatória 2024-2025, as grandes metas estratégicas colocadas pela AGEMS no Contrato de Gestão estabelecido com o Governo do Estado e o Plano Plurianual 2024-2027.
Na cerimônia de assinatura, no auditório do Imasul, com a participação do secretário executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Nogueira, o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis, afirmou que a regulação é cada vez mais essencial no modelo de desenvolvimento que busca investimentos privados, e que para cumprir seu papel, o planejamento responsável é essencial.
“Na AGEMS todos estão focados no mesmo objetivo. Hoje, nossos compromissos são da Agência com o Estado, dos Diretores com a Presidência e dos servidores com suas Diretorias”, destacou. “Isso é administração pública. Somos responsáveis, temos que fazer entregas e dar os resultados. Precisamos ter metas, e temos”.
Metas e ações
Para o secretário Thaner, “a AGEMS vai crescer muito mais”, porque a regulação representa o presente e vai ganhar mais destaque no futuro. “E isso deve ser feito assim, com muita responsabilidade”, disse.
“Os contratos internos trazem as metas em nível tático”, explica a assessora de Estratégia, Planejamento e Resultados, Hosilene Lubacheski. “A partir da Agenda Regulatória bienal, que tem 60 entregas, 42 ações do Plano Anual de Comunicação, mais de 200 ações de qualificação e 540 ações de fiscalização programadas, conseguimos entender muito bem o que precisamos para este ano, já pensando nas previsões para 2025 e de forma muito integrada com o orçamento”, detalhou.
Comunicação, transparência e impacto socioambiental
A diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, elenca que “os grandes destaques de sua pasta são as entregas de Inovação que estão chegando para a regulação de Mato Grosso do Sul”. O Sandbox Regulatório (que permite experimentos e fomenta a inovação nas atividades reguladas), a nova plataforma de Transparência, a ampliação do plano de comunicação e da projeção da AGEMS, e a expansão do projeto de educação ambiental estão entre as principais entregas.
Alinhada com os impactos do panorama nacional, a área de Saneamento Básico incluiu entre as principais metas do Contrato de Gestão a avaliação que está sendo feita sobre as mudanças dos critérios sobre tarifa social de água e esgoto, priorizando a abertura de uma consulta pública muito valiosa que vai tornar possível a inclusão de novas famílias no programa em Mato Grosso do Sul, conta a diretora Iara Marchioretto. Vinculado também à tarifa social, a Diretoria vai entregar a 2ª Revisão Extraordinária de Água e Esgoto, além de, na área resíduos sólidos, regular os caminhões auto fossas para melhorar a preservação de rios e nascentes.
Transporte eficiente, energia segura e inovação no gás
O gás natural, que passa por um momento de destaque, é foco de uma das mais importantes metas da Diretoria de Gás, Energia e Mineração. O diretor Matias Gonsales aponta como essencial a participação que a Agência vem tendo na definição do novo contrato de distribuição, “com nova metodologia, novas bases, novo cálculo de investimentos, modernizando o sistema distribuidor”.
Na energia, com demanda permanente por confiabilidade, a AGEMS vai levar aos municípios apoio para a execução da poda segura junto às redes de distribuição e assegurar a fiscalização para a segurança da população em pontos próximos a essas instalações.
Também entre os destaques dos Contratos de Gestão 2024, a Diretoria de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos prioriza o Plano Diretor de Transportes e as outorgas das linhas. “Nossa equipe está totalmente voltada para esse objetivo. Além de ser uma obrigação legal é também uma meta da regulação e um compromisso pelo o transporte intermunicipal eficiente para a população de Mato Grosso do Sul”, afirma a diretora Caroline Tomanquevez. “Estamos inovando na modelagem dessas outorgas, trazendo tecnologia para dentro do sistema, algo que nunca foi abarcado em Mato Grosso do Sul, considerando que herdamos as delegações ainda da época da criação do Estado”, finaliza a diretora.
