A Diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no dia 15 de maio acordo de cooperação com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), que já tem definidos os termos e o plano de trabalho para ser assinado em breve. A parceria atende à Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que direciona a articulação entre os estados e a União, via a ANP e o Ministério de Minas e Energia, para aperfeiçoar as normas vigentes na indústria de gás natural.
O acordo prevê a execução de estudos sobre a regulação das atividades da indústria do gás em níveis estaduais e federal, além do aprofundamento dos debates sobre o Programa do Novo Mercado de Gás, instituído pelo governo federal. As instituições também tratarão da regulação do aproveitamento do biogás de distintas origens.
Nova Lei do Gás, harmonização regulatória e desenvolvimento sustentável em debate no seminário em Bonito – novembro 2024
Para o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a parceria representa um passo significativo para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul, que vem promovendo a política de energia limpa, carbono zero e expansão industrial moderna.
“Esse acordo reforça nosso compromisso com a modernização da regulação e com a promoção de um ambiente favorável aos investimentos em energia limpa. Estamos alinhados com as políticas nacionais e empenhados em garantir que o estado seja protagonista na transição energética”.
Normas, eficiência e resultados
As oportunidades trazidas pela expansão da indústria do gás natural em todo o País trouxeram também o desafio de se estabelecer as melhores normas possíveis para equilibrar a realidade nacional, as especificidades locais e o potencial dos diferentes estados. O tema é um dos grandes pontos de atenção da AGEMS, que apresentou em encontro técnico no Ministério de Minas e Energia no fim de 2024 os avanços e propostas de Mato Grosso do Sul para harmonizar regulamentos e garantir o aproveitamento de todo o potencial do energético nos projetos de desenvolvimento seguro e sustentável.
Encontro técnico sobre harmonização regulatória do gás – MME – novembro/2024
Questões operacionais entre os elos da cadeia dessa indústria; os pontos a serem considerados para a migração do consumidor livre; melhorias com relação à atuação do Governo Federal e Governos Estaduais e a ANP, os transportadores dutoviários, as concessionárias estaduais e demais agentes da cadeia foram temas desses debates prévios à definição do Acordo de Cooperação.
A formalização da parceria aprovada agora já consta nas metas de expansão da atuação da AGEMS no setor energético em 2025. O diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales, explica que promover a chamada ‘harmonização” das normas é essencial para proporcionar segurança jurídica aos investidores e para assegurar que os benefícios do gás natural cheguem de forma eficiente à população sul-mato-grossense. “Este acordo é fruto de um trabalho conjunto que visa o fortalecimento do setor energético no estado”, conclui
