O trabalho diário e as ações de conscientização desenvolvidas pela Rede de Assistência Social do município por meio da SAS com foco no abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes foram destaque nesta quarta-feira (07) em audiência pública sobre o Maio Laranja realizada pela Câmara Municipal de Campo Grande. Autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil participaram da discussão que visa fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A superintendente da Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister falou sobre o trabalho diário desenvolvido nas unidades de acolhimento, Creas e Cras da Rede, além dos oito conselhos tutelares que durante o mês de maio reforçam as ações de conscientização dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e da população. Nas mais de 20 unidades da SAS, os profissionais mobilizam a comunidade por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas e atividades lúdicas que destacam a importância do tema e de garantir um ambiente seguro e saudável para as crianças e adolescentes.
Outro ponto importante do trabalho diário realizado pela SAS, é alertar a população sobre a necessidade de denunciar qualquer suspeita de abuso ou exploração sexual, seja física, emocional ou virtual, através do Disque 100. Apesar das ações diárias desenvolvidas nas unidades que abordam o tema, a superintendente acredita que dedicar um mês do ano para reforçar as atividades e debater os avanços quanto à legislação é essencial para a rede de proteção de crianças e adolescentes, principalmente devido às estatísticas apresentadas na audiência pública, que apontam que Mato Grosso do Sul possui a maior taxa de estupro de vulneráveis do país, com 73 casos a cada 100 mil habitantes, sendo 77% das vítimas meninas.
“É um trabalho contínuo que inclui até mesmo as equipes do Serviço de Abordagem que atuam 24 horas. O Seas não cuida apenas da população em situação de rua, mas também atende casos de crianças flagradas praticando trabalho infantil, além do combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes”, afirmou Tereza. Ela ainda destacou a importância de orientar as crianças e adolescentes para que elas saibam identificar uma situação de abuso e denunciar.
Iniciativas
Entre as principais ações desenvolvidas no Maio Laranja pela SAS está a campanha “Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, que tem como objetivo sensibilizar a população e contribuir denunciando os crimes por meio do Disque 100, telefone da Secretaria de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas e as ligações podem ser feitas de todo o Brasil através de discagem direta, gratuita e anônima.
Este ano a campanha ocorrerá no dia 16 de maio, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei nº 9.970/2000 e que elegeu o dia 18 de maio como marco no combate a estes crimes.
A ação será realizada das 8 às 11 horas por técnicos dos Creas e unidades da SAS, que entregarão materiais informativos nos terminais Aero Rancho, General Osório e Bandeirantes.
A secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Camilla Nascimento, comentou que o Maio Laranja é um momento para promover e intensificar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e também destacar o trabalho da gestão no fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes.
Desde o ano passado, os equipamentos voltados ao atendimento de casos e denúncias de violação de direitos vêm passando por revitalizações e reformas, além da entrega de novos conselhos tutelares. No início de 2025 a Prefeitura realizou a mudança do Conselho Tutelar Centro para um novo prédio, oferecendo maior acessibilidade aos usuários e espaço aos servidores. Em 2023 foi criado o Núcleo de Apoio aos Conselhos Tutelares, que visa agilizar as demandas e a interlocução com os conselheiros tutelares.
Já em 2024, a Rede de Assistência Social do município teve um importante reforço no atendimento às crianças que sofrem violações de direitos, com a criação pela Prefeitura, por meio da SAS, dos 8º, 7º e 6º Conselhos Tutelares, implantados em parceria com o poder Judiciário. As unidades contemplam uma média de 360 mil pessoas residentes em um total de 23 bairros, além do Distrito de Anhanduí.
“Todo esse investimento da gestão, incluindo a elaboração de ações que fortalecem a rede de proteção às crianças e aos adolescentes é fundamental para garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para nossas crianças. Esses esforços ampliam a capacidade de atendimento, promovem a prevenção de violações e asseguram que cada criança e adolescente tenha seus direitos respeitados e protegidos”, pontuou a secretária.
