Presidente Lula (PT) entregou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (4), projeto de lei que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativos, como a Uber e 99 Pop. Os profissionais terão renda mínima e ganho por hora de trabalho.
Conforme o Metrópoles, a cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do senador Jacques Wagner e outras autoridades.
No evento, Lula ressaltou o diálogo entre os trabalhadores e as plataformas de transporte.
”Há algum tempo ninguém nesse país acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários e o resultado dessa mesa ia concluir uma organização diferente no mundo do trabalho” afirmou o presidente da República.
O objetivo da proposta, garante o presidente, é garantir segurança aos empresários sem deixar os trabalhadores assistidos.
”Os trabalhadores vão prestar serviço, vão ser respeitados, mas quando tiverem um infortúnio na vida deles, não vão ficar abandonados na rua da amargura. Porque se não tiver uma regulação, é isso que vai acontecer”, defendeu Lula novamente.
Pagamento
O texto entregue ao Legislativo estabelece pagamento de R$ 32,09 por hora trabalhada e remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412). Segundo a proposta do governo, o tempo de trabalho do motorista deverá ser de oito horas, podendo ser prorrogado para até 12 horas caso haja acordo coletivo.
CLT
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a decisão de atuar como autônomo e não CLT partiu dos próprios motoristas.
”Desde o início, nunca dissemos ‘será pela CLT ou não’. Porque é um processo de debate de um novo momento do mercado de trabalho e um processo de escolha”, afirmou o ministro, trouxe o Metrópoles.
”Era exatamente o que os trabalhadores pediam. ‘Nós não queremos estar rígido’. O problema é que essa liberdade era uma liberdade falsa. Porque os trabalhadores estavam sendo escravizados com longas jornadas e baixa remuneração”, avaliou Marinho.
A proposta do Governo abrange somente transporte de pessoas por aplicativo, pois não houve consenso com as empresas que transportam alimentos, como o ifood.
