A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta terça-feira (22/4), os integrantes do segundo grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. Anteriormente, também se tornaram, nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do núcleo político da suposta trama golpista. Nesta segunda parte, viraram réus, por unanimidade na Primeira Turma, outros aliados de Bolsonaro, como seu ex-assessor Filipe Martins.
No momento decisivo da sessão, o ministro Alexandre de Moraes começou a votar e disse que “a denúncia deve ser recebida, porque há justa causa para cada um dos denunciados”. Após o voto de Moraes, os demais ministros concordaram com ele em votos rápidos e não haverá necessidade de um segundo dia de julgamento, como estava previsto.
Moraes foi acompanhado na íntegra por todos os colegas de turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Veja quem virou réu nesta terça:
• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Jair Bolsonaro;
• Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
• Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública da Distrito Federal; e
• Mário Fernandes – general da reserva do Exército e ”kid preto”.
Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado e concurso material.
Moraes também disse, em seu voto, que “não há dúvida de que essa minuta, chamada de minuta de golpe, passou de mão em mão e chegou ao presidente da República”, referindo-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos denunciados, o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, é acusado de ser autor desse documento, que seria assinado por Bolsonaro para cancelar as eleições vencidas por Lula (PT).
O ministro ainda buscou “esclarecer algo que já foi muitas vezes esclarecido, mas as denominadas milícias digitais continuam insistindo que eu sou relator, o juiz e a vítima. É importante deixar claro que a denúncia não se refere a tentativa de homicídio. Obviamente que, se houver uma denúncia de tentativa de homicídio contra um ministro do Supremo, esses fatos seriam apartados e [o caso] seria distribuído para outro ministro”, disse.
Para o ministro, o que se julga “é atentado contra as instituições democráticas e o atentado narrado pela PGR a partir das investigações que se dão no contexto de tentar obstruir as investigações já iniciadas há mais de três anos”.
“Há total viabilidade da apresentação da denúncia. Vem acompanhada de provas de materialidade e indícios de autoria”, acrescentou Moraes.
O chamado núcleo 2 é formado por seis integrantes — entre os quais consta o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, acusado de gerenciar ações para uma tentativa de golpe de Estado
Início do julgamento
A primeira parte do julgamento começou com a apresentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a denúncia contra os seis acusados do núcleo 2.
Ainda pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes leu os votos sobre as preliminares e os pedidos de nulidades das defesas. Moraes ressaltou que as preliminares foram afastadas em julgamento anterior, do núcleo 1, pelo plenário. Elas tratam dos pedidos de suspeição de Moraes, Dino e Zanin para julgar o fato; impedimento do STF e da Primeira Turma; anulação da delação de Mauro Cid; e outras.
Todos os ministros acompanharam Moraes.
Os advogados alegaram que os clientes não participaram da trama golpista. Por unanimidade, Moraes negou todos os pedidos apresentados pelos defensores.
Núcleo 1 virou réu
No fim de março, a Primeira Turma do STF apreciou a denúncia da PGR contra o chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, com os acusados de serem os agentes políticos da organização criminosa.
Por unanimidade, foram tornados réus o ex-presidente Bolsonaro; seus ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres; os ex-comandantes militares Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
