Há um ano, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), vem realizando audiências públicas para a apresentação e discussão de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de futuros empreendimentos e/ou atividades a serem instalados nos mais diversos bairros da Capital.
Ao longo desse primeiro ano, foram realizadas 34 audiências públicas, totalizando mais de 1.650 cidadãos que participaram presencialmente e tiveram a oportunidade de contribuir no processo democrático. Além da participação presencial, as audiências públicas são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb, sendo que os vídeos já ultrapassaram mais de 26 mil visualizações.
De acordo com o Decreto n. 15.846, de 1º de março de 2024, que regulamentou a realização das audiências públicas no âmbito da Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) -, a etapa da audiência pública é o instrumento de participação popular cuja a realização se dá para fins de esclarecer dúvidas e receber contribuições da sociedade civil organizada acerca da identificação e avaliação dos impactos a serem ocasionados por empreendimentos e/ou atividades, públicos ou privados, visando subsidiar a tomada de decisão sobre o seu licenciamento urbanístico.
A Diretora-Presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, destaca a importância da participação da sociedade. “Com a realização da audiência pública, a Planurb busca garantir a transparência e participação social no processo de emissão de Guia de Diretrizes Urbanísticas, permitindo que a população tenha acesso às informações técnicas e possa manifestar dúvidas, sugestões ou preocupações sobre o empreendimento”, pontua Berenice.
Vale destacar que os documentos a serem discutidos nas audiências públicas ficam disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e no sítio eletrônico da Planurb (www.campogrande.ms.gov.br/planurb).
#ParaTodosVerem A imagem de capa mostra uma imagem de arquivo de audiência pública realizada.
