Tribunal de Justiça de MS iniciou a preparação de policiais civis e militares que atuarão como oficiais de Justiça no Estado. A função será desempenhada em caráter temporário e visa reduzir número de feminicídios e violência doméstica.
Conforme a divulgação, os agentes da lei vão atuar no cumprimento de medidas protetivas de urgência. Cerimônia realizada nesta segunda-feira (7), na sede da Corte, marcou o início de um novo ciclo de atuação integrada entre os poderes Judiciário e Executivo no combate à violência doméstica e familiar.
A ação, diz o Tribunal, decorre do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, firmado entre o TJMS e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), das polícias civil e Militar. Tem o objetivo de suprir a carência de oficiais e dar celeridade ao cumprimento de mandados judiciais.
Os policiais, segue a divulgação, vão fazer intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha.
O diretor-geral da Escola Judicial de MS, desembargador Marco André Nogueira Hanson, destacou a importância da capacitação técnica dos policiais, exaltando o privilégio que é reconhecer e celebrar uma parceria que representa o melhor do serviço público.
”Vocês não apenas criaram uma força-tarefa, vocês construíram um modelo de compromisso, eficiência e humanidade. Os policiais e servidores designados que participarão deste curso não serão apenas responsáveis pela execução de mandados — estarão na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteção das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade”.
Realizada pela Ejud-MS, a capacitação tem início nesta terça-feira, dia 8 de abril, e vai formar, inicialmente, 42 policiais militares, 12 policiais civis e 8 servidores ad hoc, para atuarem em Campo Grande. O curso contempla quatro módulos temáticos com enfoque jurídico, humanitário e operacional.
Ao final, garante o texto, os policiais que obtiverem a certificação estarão habilitados a atuar em funções análogas a de oficiais de justiça, podendo cumprir mandados judiciais nos casos em que não houver disponibilidade de oficiais do Poder Judiciário. A atuação dos agentes está regulamentada pela Portaria nº 3.057, de 24 de março de 2025, e os atos cumpridos por eles serão remunerados conforme previsto na Resolução nº 599/2021 do TJMS.
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, também ressaltou o caráter humanitário da iniciativa. “Essa é uma medida temporária que vai otimizar muito o trabalho do Judiciário e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade física, psicológica e a própria vida. A capacitação busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, mais solidário, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram”.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, reiterou o compromisso da gestão estadual com a proteção das mulheres, lembrando que Mato Grosso do Sul é pioneiro em ações de combate à violência doméstica, com a instalação da 1ª Casa da Mulher Brasileira e o Estado se prepara para receber mais três casas.
”Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça é muito mais do que desmistificar — é ousar, é compartilhar responsabilidades. Queremos apoiar e receber apoio. A união entre poderes e instituições transforma gargalos em soluções reais”, enfatizou o secretário.
A solenidade contou ainda com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que ressaltou os riscos enfrentados pelos profissionais envolvidos no cumprimento desses mandados. “Esse crime é complexo, tem muitas nuances, como emoções e sentimentos, e coloca em risco, muitas vezes, a vida desses policiais que atuam para combatê-lo em nome da justiça e da proteção às vítimas”.
Com duração de cinco anos, o convênio entre TJMS e Governo do Estado estabelece metas, prazos, capacitação técnica e o monitoramento do cumprimento dos mandados — que devem ser executados em até 48 horas. O modelo de atuação interinstitucional adotado por Mato Grosso do Sul já é considerado referência nacional, com potencial de inspirar políticas públicas semelhantes em outros Estados.
A expectativa é de que, com a atuação dos oficiais ad hoc, o sistema de justiça se torne mais ágil e eficaz, garantindo maior proteção às mulheres e contribuindo para a redução dos índices de violência e feminicídio em todo o Estado.
Participaram também da cerimônia as desembargadoras Elizabete Anache e Elisabeth Baisch; o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini; o promotor de justiça Isonildo Gonçalves de Assunção Júnior; a vice-presidente da OAB/MS, Maria do Carmo Taques; e a secretária executiva da Mulher de Campo Grande, Angélica Fontanari.
Números
Em 2024, segundo dados do Monitor da Violência Contra a Mulher, plataforma mantida em parceria entre o TJMS e o Governo do Estado, foram registrados 21.123 boletins de ocorrência de violência doméstica e mais de 17 mil medidas protetivas de urgência foram deferidas. Esses números evidenciam a necessidade urgente de soluções práticas e integradas.
