Primeira fase da CPI do Consórcio Guaicurus termina em dez dias

A terceira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus instaurada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, nesta segunda-feira (7), foi feita às portas fechadas para trabalhos administrativos. Faltam dez dias, a partir de hoje, para o fim dessa primeira fase, voltada à análise documental e diagnóstico inicial.

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Segundo a relatora da CPI, a vereadora Ana Portela (PL), a expectativa, por enquanto, é que a primeira fase seja finalizada dentro do prazo. “Eu acredito que se a gente seguir o que a gente combinou hoje na reunião, de realmente trazer essa questão mais embasada, acho que não vai precisar [prorrogar o prazo]. Acho que, seguindo certinho o cronograma, fica tudo certo”, estima. 

A CPI do Consórcio Guaicurus terá cinco fases na Câmara de Campo Grande. O grupo parlamentar investiga o transporte público na Capital, alvo de denúncias diárias sobre atrasos, frota sucateada e superlotação.

De acordo com o cronograma, anunciado na última segunda-feira (31), essa primeira fase deve encerar em 17 de abril. Entre as metas, estão: “compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha investigativa”. 

O que é a primeira fase da CPI?

Nesta etapa inicial, deve ser analisado detalhadamente o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. 

Outro detalhe é que devem ser solicitadas auditorias independentes ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), à Procuradoria do Município e à OAB (Ordem dos Advogados) para avaliar a execução contratual e possíveis irregularidades. A CPI também incluiu o requerimento à Câmara de estrutura para oitivas, transparência nas transmissões e um canal de denúncias.

Parte dessas metas já foram cumpridas, como as transmissões pelas redes sociais e a criação de canais de denúncias para que a população possa fazer sugestões. No último levantamento divulgado à imprensa, na última terça-feira (1º), a Ouvidoria da CPI tinha recebido 141 reclamações de usuários. 

Procurado pela reportagem, a assessoria do ouvidor da CPI, vereador Junior Coringa (MDB), informou que os números atualizados serão divulgados na terça-feira (8). 

Outras discussões

A reunião, nesta segunda-feira, durou mais de uma hora. Diferente dos primeiros encontros, desta vez não foram apresentados novos requerimentos – como pedidos de informações ou intimações de testemunhas. “A gente só despachou realmente o que a gente já tinha organizado na última reunião, só isso”, explicou a relatora. 

Balanço feito na última reunião apontou que mais de 50 requerimentos tinham sido aprovados pelo grupo nos encontros de 24 e 31 de março. Entre eles, estão pedidos de informações a órgãos públicos, além de intimação de testemunhas, como servidores públicos e de representantes do Consórcio Guaicurus. 

Confira detalhes das fases da CPI do Consórcio:

Fase 1 – Análise Documental e Diagnóstico Inicial (Semana 1 a 4)

Objetivo: compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha investigativa.

Nesta primeira fase, analisaremos detalhadamente o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Solicitamos auditorias independentes ao TCE, à Procuradoria do Município e à OAB para avaliar a execução contratual e possíveis irregularidades. Requeremos à Câmara estrutura para oitivas, transparência nas transmissões e um canal de denúncias.

Previsão de término: 17/04/25

Fase 2 – Oitivas Iniciais (Semana 5 a 8)

Objetivo: obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão do transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações.

Nesta fase, ouviremos os agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos. Secretários, procuradores, auditores e promotores serão questionados sobre reajustes tarifários, repasses e possíveis irregularidades.

Fase 3 – Investigação sobre o Consórcio (Semana 9 a 11)

Objetivo: ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.

Nesta etapa, vamos investigar o Consórcio Guaicurus, ouvindo diretores, sócios, gestores e analisando documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. Também realizaremos vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria nas tarifas.

Previsão de término: 05/06/25

Fase 4 – Ouvindo a População e Trabalhadores (Semana 12 a 13)

Objetivo: apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.

Agora é a vez da população e dos trabalhadores do transporte falarem. Vamos realizar audiências públicas para ouvir motoristas, cobradores e outros colaboradores, sindicatos, especialistas, entidades e presidentes de bairros para entender as falhas no serviço e as condições de trabalho.

Previsão de término: 19/06/25

Fase 5 – Elaboração e Apresentação do Relatório Final (Semana 14 a 17)

Objetivo: produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras.

Nesta fase, vamos apresentar um relatório completo com tudo o que foi apurado dentro dos fatos determinados e conexos, identificando responsabilidades e propondo melhorias na fiscalização do serviço. Respostas aos fatos determinados, apontamento de responsabilidades identificadas e recomendações finais com sugestões de melhorias.

As irregularidades apontadas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

Previsão de término: 17/07/25

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