Audiência pública mirou ações da concessionária CCRMSVia, que administra a BR-163, no trecho que corta Mato Grosso do Sul. No evento, nesta segunda-feira (7), vereadores, deputados estaduais e federais apontaram falta de cumprimento de contrato e exigem melhorias na rodovia federal.
O encontro, na Câmara Municipal, foi intitulado “BR-163: Concessão, Inadimplência e seus Impactos”. A Casa criou comissão temporária para ‘’Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163/MS’’. O objetivo é apurar fatos, providências cautelares, medidas corretivas e reparatórias.
Também entrou no radar dos parlamentares a suspensão do leilão para nova concessão, previsto para 22 de maio. O deputado Junior Mochi (MDB) sugeriu até suspensão do pedágio até que auditoria revele o quanto de empréstimo de bancos públicos a CCRMSVia obteve, quanto arrecadou com pedágio e quanto investiu.
Presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), destacou o protagonismo do Legislativo para discutir aquilo que dói nas pessoas. “A Assembleia é a legítima representante dos interesses do povo de MS e a Câmara é a legítima representante da população de Campo Grande. Nada mais justo que nós tratarmos deste assunto”, afirmou Papy.
Denúncias
Mochi apresentou série de dados sobre o contrato de concessão celebrado em março de 2014 e citou o trabalho da Comissão da Assembleia. A rodovia passa por 21 municípios de Mato Grosso do Sul, afetando 1,3 milhão de habitantes. Em cinco anos, a duplicação deveria ter alcançado 100% do Estado, porém, totalizou apenas 18% do total previsto até ao ano de 2018. Depois disso, as obras foram suspensas.
No dia 22 de maio, está previsto leilão para assinatura de novo contrato para os próximos 30 anos, podendo manter a atual concessionária até 2054. A preocupação é com algumas desvantagens no edital para o novo contrato, que prevê “degraus tarifários”. Ainda, a duplicação deve ser de apenas 203 km e, já no quarto ano de concessão, o pedágio pode atingir R$ 15,13, dobro do valor atual.
”Nós estamos com 11 anos já, desde a data da assinatura do contrato e somente foram duplicados 150 km. Portanto, 18% do valor do montante que era obrigação pactuada naquele contrato de concessão”, lamentou o emedebista.
Assembleia
Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, ressaltou a importância do debate.
”Audiências públicas já foram promovidas pela própria Câmara, tratando especificamente do trecho que passa por dentro da Capital, onde o que está sendo discutido é o número de acidentes, pessoas que perderam a vida”, afirmou. Ele recordou que a Assembleia Legislativa constituiu a Comissão e o entendimento é que o modelo escolhido e o contrato já se mostraram falidos, pois os investimentos não estão sendo feitos e muitas informações não estão transparentes.
”Somos favoráveis à concessão, mas os números do contrato e o edital da concessão da forma como estão nos assustam”, afirmou, ao discordar do cronograma apresentado.
