Vereadores podem fazer oitivas durante reuniões ou pedir informações por documentos
Os parlamentares da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus na Câmara de Campo Grande aprovaram mais de 20 requerimentos nesta segunda-feira (31). Entre as convocações aprovadas, estão oitivas com as empresas responsáveis pelo transporte público em Campo Grande.
Entre os fatos determinados da CPI, estão as condições da frota de ônibus. Apesar de lucrar bilhões explorando o transporte público em Campo Grande, perícia autorizada pela Justiça revelou que, desde 2015, a idade média dos ônibus que circulam nas ruas ultrapassou a média de cinco anos, determinada pelo contrato.
Em vez de utilizar os recursos para melhorar os serviços, o laudo pericial apontou ainda que o número de ônibus nas ruas só diminuiu. “Evidente que o Consórcio sempre possuiu condições de adimplir o contrato de concessão”, diz documento da Agereg.
LEIA – Consórcio Guaicurus mantém ônibus velhos nas ruas enquanto tem receita de R$ 1,2 bilhão
Requerimentos
Além dos empresários, diretores e ex-diretores de agências relacionadas ao transporte na Capital serão convocados. O ex-diretor da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) de Campo Grande, Janine de Lima Bruno, está entre os convocados. Além disso, o diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Odilon de Oliveira Júnior, também passará por convocação.
Vinícius Campos, responsável pela Agereg antes de Odilon também está entre os nomes para convocação.
Os parlamentares ainda devem organizar os requerimentos e contabilizar quem será convocado. Isso porque algumas das pessoas citadas entrará como testemunha ou convidado.
Ademais, a CPI pode requerer informações e dados sobre o transporte coletivo. Ou seja, também aprovaram requerimentos para pedido de documentos.
É o caso do requerimento destinado ao secretário de Educação Municipal, Lucas Bittencourt. Dele, os parlamentares querem informações sobre o número de estudantes beneficiados com passe estudantil.
LEIA – Em uma semana, 78 reclamações sobre os ônibus do Consórcio Guaicurus chegam à CPI
Também estão entre os requeridos: o empresário Nelson Azato, a prefeita Adriane Lopes (PP); o presidente da Agereg, José Mário Antunes; diretor da Agetran, Paulo da Silva; empresas que participam do Consórcio; promotores; professores da Faeng (Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia); o governador Eduardo Riedel (PSDB); diretor do Consórcio, Themis Oliveira; e o ex-diretor das empresas, João Resende.
O Midiamax noticia séria de reportagens sobre a realidade dos ônibus de transporte público em Campo Grande. Goteiras, superlotação, frota sucateada e falta de acessibilidade estão entre os principais desafios enfrentados pelos usuários do Consórcio Guaicurus.
Reclamações recebidas pela CPI
As principais reclamações dos usuários contra os ônibus do Consórcio Guaicurus são sobre a qualidade da frota. Em menos de uma semana, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) recebeu 78 denúncias sobre o transporte público em Campo Grande.
Sucateado, o conjunto de veículos que atende os usuários de Campo Grande possui goteiras e portas que não funcionam. É o que diz o relato de quem necessita do transporte público na Capital.
Entre 25 e 31 de março, foram 62 denúncias por WhatsApp, 8 por formulários, 5 por e-mail, 2 por ligações e 1 presencial.
Os vereadores da CPI informaram que entre as principais reclamações estão:
- Precariedade da frota, ônibus que chove dentro, elevadores para PCD que não funcionam, portas que não abrem ou fecham completamente, ventilação que não funciona, janelas que não abrem ou fecham.
- Superlotação em horários de pico.
- Falta de linhas principalmente nos finais de semanas e feriados.
- Falta de manutenção em terminais, e insegurança para os usuários.
- Problemas com comportamento dos motoristas, inclusive passando direto dos pontos previstos na linha.
Fatos determinados
A CPI pretende investigar três fatos determinados. Além disso, o objeto de apuração é a junção de dois requerimentos de abertura da CPI, propostos por Junior Coringa (MDB) e Lívio Leite (União).
Integram o grupo da CPI os vereadores: Lívio Leite (União) como presidente, Ana Porela (PL) como relatora, Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB) como membros.
Então, confira os fatos determinados:
- A utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
- O equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- A fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
