A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir da manhã desta terça-feira (25/3), se aceita ou rejeita denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados do ex-presidente em ação sobre suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise – duas marcadas para esta terça, 25 de março; e sessão extraordinária para as 9h30 de 26 de março.
Nessas datas, os cinco ministros da 1ª Turma vão analisar se tornam réus os integrantes do chamado ”Núcleo 1” da denúncia da PGR, que foi fatiada em cinco partes. O núcleo em questão é considerado como ”central” da suposta organização criminosa. Ele inclui:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil
A denúncia
Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia da PGR foi reforçada após a apresentação das defesas de todos os denunciados. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.
”Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente e que, na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”, relata o chefe da PGR em sua manifestação.
Gonet rebateu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado “núcleo central” da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia do STF sobre os acusados pela trama golpista em cinco núcleos. No total, 34 pessoas foram denunciadas.
Como será o julgamento na Primeira Turma
O julgamento acerca do recebimento da denúncia começa com a leitura do relatório pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, haverá sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com duração de 30 minutos.
As defesas dos oito réus farão sustentação oral, com 15 minutos para cada advogado. Todo esse processo inicial terá duração de 2 horas. Concluída a primeira fase, o relator expõe seu voto a favor ou contra a denúncia da PGR. Esse passo a passo deve ocorrer no primeiro dia de julgamento, nas duas sessões agendadas, com previsão de começar às 9h30 e terminar por volta das 18h, com um intervalo entre as sessões.
No dia 26, na terceira sessão agendada, os outros quatro ministros da 1ª Turma devem votar na ordem do mais novo para o mais velho e, por último, o presidente: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso os ministros votem a favor do recebimento da denúncia, os oito denunciados se tornarão réus.
Se isso ocorrer, serão abertas ações penais contra eles. A fase inicial é a de instrução, quando testemunhas são ouvidas e as provas, colhidas, caso necessário. Só após a instrução, a ampla defesa e o contraditório é que o caso vai ao plenário da turma para ser analisado. Não há prazo previsto para essa etapa.
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