Ex-coordenador da Apae segue preso por obstrução da Justiça

Ex-coordenador tentou fugir do país e é investigado por desvio de R$ 8 milhões na Apae

Investigado por desvio de R$ 8 milhões, o ex-coordenador da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Paulo Henrique Muleta Andrade, seguirá preso em Campo Grande. Ele foi detido pela segunda vez na segunda-feira (10), acusado de obstrução da Justiça.

O juiz Valter Tadeu Carvalho conduziu a audiência de custódia do investigado por desvio de dinheiro público. Após a prisão, a defesa de Paulo solicitou a liberdade do ex-coordenador da Associação, por meio de habeas corpus.

Contudo, o juiz de direito destacou que “não cabe a este juízo analisar a manutenção ou não da prisão”. Isso porque “não se trata de flagrante delito, limitando-se o presente ato à verificação da preservação dos direitos constitucionais do custodiado, o que foi devidamente garantido”.

Assim, o investigado deverá aguardar o julgamento do habeas corpus. Conforme publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (13), o HC (Habeas Corpus) foi distribuído para a 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), tendo o desembargador Emerson Cafure como relator.

O Midiamax entrou em contato com o escritório de advocacia que defende o ex-coordenador. Contudo, afirmaram que não possuem novas informações sobre o caso.

Empréstimo e fuga do país

Paulo Henrique Muleta Andrade, queria empréstimo milionário para fugir do Brasil. Preso na segunda-feira (10) pela segunda vez, Andrade tinha R$ 412,4 mil investidos em conta bancária.

Contudo, o investigado sacou o valor e depositou R$ 411 mil para terceiros. A Caixa Econômica Federal relatou a situação, em 17 de fevereiro de 2025, à Justiça.

Conforme o relato, houve falha sistêmica que impediu o bloqueio integral do valor na conta do investigado. Assim, os R$ 411 mil seguem na instituição financeira, ainda aplicados. Porém, agora em conta de terceiros.

Na Justiça, Paulo Andrade tentou autorização para viajar à Espanha para participar de suposto casamento. A Justiça lembrou que o ex-coordenador da Apae já teria demonstrado interesse em fugir para a Itália.

Neste sentido, apontou mensagens que teriam sido enviadas por Andrade ao contator:

Ex-coordenador: “[…] Ver se pego um empréstimo milionário e fujo do Brasil”

Contador: “Rapaz, eu vou te buscar onde quer que esteja!”

Então, Andrade teria convidado o contato para ir junto à Vicenza. “Demonstram inequívoca intenção de fugir do distrito da culpa, notadamente em razão das diversas ações penais que está respondendo na 2ª Vara Criminal da Capital”, defendeu o juiz Robson Celeste Candeloro.

MPMS deu parecer favorável

Quase um ano antes de pedir a prisão do ex-coordenador da Apae por obstrução da Justiça, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi a favor de pedido feito pelo acusado por desvios de R$ 8 milhões da entidade para se mudar para a Itália.

Conforme nota oficial do MPMS, um dos pontos levantados pela investigação para pedir a prisão do ex-coordenador da Apae pelos desvios de R$ 8 milhões da entidade foi a tentativa de obter cidadania italiana para deixar o país.

Além disso, o Gaeco apontou que Muleta fez manobra para tirar de suas contas o valor de R$ 412 mil. Ele passou o dinheiro para contas de terceiros.

As investigações começaram em 2021. No entanto, em 30 de abril de 2024 a promotora de Justiça, Paula da Silva Volpe, se manifesta a favor do pedido, sem ressalvas.

Na inicial do processo, Paulo Henrique e outras cinco pessoas da família expressam claramente a intenção de deixar o país. Vale lembrar que o ex-coordenador responde processo por corrupção, o qual chegou, inclusive, a ser preso.

Assim, a defesa da família Muleta, agora Moletta, anexou documentos que comprovam a descendência italiana e afirma: “O objetivo da presente demanda se caracteriza pelo fato de os Requerentes estarem reunindo a documentação necessária para obter a dupla cidadania italiana, pois pretendem morar e trabalhar no país de origem de seus antepassados”.

Segunda prisão

Devido à movimentação financeira e suposta intenção de fugir do país, o juiz argumentou que “as medidas cautelares não se mostraram suficientes”. Logo, deferiu a prisão preventiva de Paulo Andrade.

O ex-coordenador foi preso pela segunda vez, após o Gaeco na manhã da segunda-feira (10).

A defesa do ex-coordenador, feita pela advogada Rejane Alves de Arruda, informou ao Jornal Midiamax que iria se manifestar. No entanto, apenas após obter o acesso aos autos, o que ainda não ocorreu.

Conforme apurado pela reportagem, Paulo Henrique está sob custódia do Gaeco, antes de seguir para o presídio.

A prisão ocorre em meio às investigações, iniciadas em 2021, que apura desvios de R$ 8.066.745,25 na entidade. Os valores eram repassados pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) para tratamento de pacientes ostomizados. O Gaeco revelou que o então coordenador, juntamente com empresários e agentes públicos, se utilizavam de empresas de fachada para simular vendas para a rede pública de saúde.

A primeira prisão ocorreu em novembro de 2023, durante deflagração da Operação Turn Off, que revelou esquema de desvios de contratos que superam os R$ 68 milhões.

A ação também denunciou os empresários Lucas Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Junior. Além do ex-secretário de educação, Edio Antônio Resende de Castro, além dos então servidores, Thiago Haruo Mishima e Simone de Oliveira Ramires Castro.

Já referente a prisão desta segunda-feira, o Gaeco informou que Muleta tentou obstruir as investigações ao tentar se desfazer de R$ 500 mil para evitar bloqueio. Além disso, o Gaeco afirma que o ex-coordenador pediu cidadania italiana para deixar o país.

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A cobrança tem origem em uma nota promissória no valor de R$ 1,25 milhão, assinada após a conclusão dos trabalhos da produtora. Segundo os autos, a empresa tenta receber o crédito desde o fim da disputa eleitoral daquele ano, quando Nelsinho terminou a eleição em terceiro lugar. Com a incidência de juros e atualização monetária, o débito alcançou cerca de R$ 6,6 milhões.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais que determinou o pagamento da dívida. Posteriormente, a Vice-Presidência do TJMS negou seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa do senador.
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