Condenação da Justiça e tentativa de obstrução pesaram na decisão da 3ª Câmara Criminal
A Justiça mandou prender novamente o empreiteiro Genilton da Silva Moreira, investigado dentro da Operação Velatus, deflagrada no ano passado. A operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) revelou esquema da ‘farra das empresas convidadas’, que faziam ‘rodízio’ para fraudar licitações de obras em Terenos, administrado pelo prefeito Henrique Budke (PSDB).
Decisão da 3ª Câmara Criminal expediu novo mandado de prisão preventiva para Genilton por entender que a existência de condenação por porte ilegal de arma de uso permitido e o fato dele tentar obstruir as investigações demonstram o risco de reiteração delitiva e justifica o novo pedido de prisão.
No dia que foi deflagrada a operação, em agosto de 2024, Genilton tentou esconder aparelhos eletrônicos e mentiu para os agentes do Gaeco. Entretanto, em vistoria no telhado da residência do empreiteiro e em terreno baldio que fica ao lado, os agentes localizaram um aparelho notebook, um iPhone, um iPhone preto junto com envelope contendo anotações.
Todos os aparelhos estavam escondidos e desligados. Genilton chegou a ser preso em flagrante pelo crime de organização criminosa, mas pagou fiança de R$ 7 mil arbitrada em audiência de custódia e foi liberado. Agora, a Justiça acatou recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e decretou novo pedido de prisão.
Denúncia frágil
Apesar de estar em liberdade, Genilton ainda estava respondendo ao processo criminal. Entretanto, a defesa tenta desqualificar a denúncia do MP.
Em janeiro, o advogado Pedro de Paula apresentou defesa prévia à Justiça, alegando que a denúncia do MP descreve os fatos de “forma genérica e superficial”.
Para o defensor do empreiteiro, a forma como a denúncia foi feita restringe a realização de defesa técnica e, portanto, deve ser rejeitada pela Justiça.
Licitações fraudadas pelo grupo, segundo o Gaeco
Conforme a denúncia, a empresa de Genilton e a do empreiteiro Sansão Inácio Rezende venceram licitação para construção de quatro pontes de madeira no município, em que Genilton receberia R$ 126 mil pelo serviço.
Porém, conforme dados extraídos de celulares do próprio Genilton, o MP aponta que eles teriam ajustado as propostas juntamente com outro empreiteiro para vencer o certame.
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Na conversa, Isaac Cardoso Bisneto, ex-secretário de obras do Município, trata com Genilton supostamente sobre a licitação que ocorreria no mesmo dia, 11 de abril de 2022. O ex-secretário pergunta quem mais está com “vocês”, que segundo a denúncia indica um ajuste prévio entre os empreiteiros.
Então, Genilton cita o nome dos colegas que acabaram participando mesmo da licitação, reforçando, segundo a denúncia, o conluio entre o grupo.
Outros diálogos reforçam ainda mais o conluio do grupo. Por exemplo, conforme as investigações, o empreiteiro Sansão Inácio Rezende diz a Genilton que no dia seguinte seria publicada uma licitação ‘sua’, dando a entender que já estava tudo acertado entre o grupo.
Quanto a essas acusações, a defesa de Genilton minimiza, dizendo que “as provas apresentadas se concentram em termos utilizados em troca de mensagens, interpretadas em favor da acusação, sem qualquer respaldo fático para indicar a veracidade do suposto conluio”.
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