Ofício pontuou os diversos problemas enfrentados pela Santa Casa e embasou abertura de novo procedimento
Já chega a 10 o número de inquéritos civis em andamento na Promotoria de Justiça por problemas relatados na Santa Casa de Campo Grande, conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). No último procedimento, o órgão investiga o desabastecimento de medicamentos e insumos, além da paralisação de atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas.
Este inquérito civil, assim como os demais buscam soluções para os problemas da Santa Casa, hospital de referência para casos de alta complexidade em Mato Grosso do Sul.
Ofício do NAES (Núcleo de Apoio Especial à Saúde) pontuou os diversos problemas enfrentados pela Santa Casa e reunião entre os envolvidos (NAES, Santa Casa, Secretarias de Saúde e Conselho Regional de Medicina) corroborou com as reclamações. Por conta disso, o MP procedeu para a abertura do novo Inquérito Civil.
A abertura de mais um procedimento relativo ao maior hospital do Estado está calcada em denúncias sobre problemas de gestão que chegaram ao MPMS, abrangendo diversos setores.
Santa Casa passará por auditoria
Reunião conduzida pela Promotoria, com a participação de representantes das equipes gestoras da Saúde do Estado e do município de Campo Grande, definiu duas frentes de atuação imediatas para sanar o problema: o repasse de recursos e a realização de auditoria no Hospital nos processos.
Quanto aos recursos, a Santa Casa comprometeu-se a realizar o levantamento dos valores necessários para o pagamento de equipes médicas e fornecedores. Com base no resultado deste trabalho, o hospital deverá se reunir, até o dia 14 de março, com a SES e a Sesau, para negociar o aporte financeiro pelos entes públicos.
Acordo neste sentido deverá ser formalizado e encaminhado ao MPMS até o dia 17 de março. Com esta medida, o hospital deverá retomar imediatamente todos os serviços paralisados.
Em outra frente, serão realizadas duas auditorias no Hospital Santa Casa, sendo uma delas na regulação de acesso dos pacientes e outra, para apuração dos custos reais do Hospital.
Os resultados deverão ser entregues em 60 dias e os resultados subsidiarão as negociações para a elaboração da nova contratualização da Secretaria Municipal de Saúde com o Hospital.
A SES deverá providenciar, no prazo de 60 dias, auditoria da regulação de acesso dos pacientes à Santa Casa. O trabalho será realizado pela equipe de auditores do Estado e, ainda, por uma empresa independente, a ser contratada pela Santa Casa. Os resultados deverão ser entregues em 60 dias.
Outra deliberação da reunião foi a prorrogação do contrato da Sesau com a Santa Casa até a finalização das auditorias.
Di´vidas e déficit de R$ 13 milhões mensais
Médicos com CNPJ, autônomos e diversas empresas (como laboratórios) estão sem receber há meses e a dívida com profissionais já chega a R$ 27 milhões. Conforme o NAES, a Santa Casa fez empréstimo de R$ 269 milhões, apesar de confirmar que os repasses do Estado e de Campo Grande estavam em dia – entretanto, seriam insuficientes.
“Consta que tem havido grande déficit mensal para operacionalização da Santa Casa (algo em torno de R$ 13 milhões de reais/mês)”, cita o núcleo. Ao Jornal Midiamax, a Santa Casa de Campo Grande confirmou o déficit milionário.
Conforme Estudo de Viabilidade para Contratualização da Santa Casa, a média mensal de custo de operalização da Santa Casa gira em torno de R$ 45,2 milhões, enquanto o faturamento é de R$ 31,9 milhões (restando o déficit de R$ 13 milhões).
“Em resposta às questões levantadas no inquérito civil, a Santa Casa de Campo Grande reconhece as dificuldades enfrentadas atualmente, incluindo o desabastecimento de medicamentos e insumos, bem como atrasos nos pagamentos. É crucial esclarecer as causas subjacentes a esses problemas”, diz o hospital à reportagem.
Além disso, o MPMS cita que, em reunião, a Santa Casa afirmou que não há reajuste financeiro desde 2022, o que ocasionou desequilíbrio econômico-financeiro e a crise atual. O documento de contratualização com a prefeitura de Campo Grande venceu em meados de 2024 e, desde então, há uma negociação para a elaboração de um novo documento.
Como o déficit afeta o maior hospital de MS?
A Santa Casa detalha que a carência de recursos resulta em problemas no abastecimento adequado de insumos e medicamentos e no pagamento de profissionais e fornecedores. Pagamentos estes que, segundo o hospital, têm levado a paralisações de serviços ambulatoriais e cirurgias eletivas.
Um dos itens que serão apurados no Inquérito Civil é o uso de equipamentos não padronizados. O hospital esclarece que a situação decorre do desabastecimento de insumos e dificuldade de comprar os itens com fornecedores.
“Em busca de novas soluções, recorremos a novos fornecedores e insumos que ainda não passaram pelo rito de padronização institucional. No entanto, garantimos que todos os produtos utilizados possuem credenciamento junto aos órgãos reguladores, como Anvisa, Inmetro e Ministério da Saúde”, alegam ao Jornal Midiamax.
Questionada pela reportagem sobre o novo inquérito, a prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), disse apenas que não foi notificada acerca da instauração.
Primeiro inquérito se arrasta há dois anos
Em dezembro de 2024, o Jornal Midiamax publicou reportagem sobre o inquérito civil aberto pelo MPMS a fim de investigar irregularidades na Santa Casa que já se arrasta há dois anos. A investigação corre na 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
A apuração do MPMS começa em maio de 2022, quando a promotoria abriu um procedimento notícia de fato, que faz os primeiros levantamentos para analisar se dará continuidade a determinada denúncia ou não.
Dessa forma, em outubro daquele ano, o procedimento se torna um Inquérito Civil, que pode resultar, por exemplo, em ação de improbidade administrativa na Justiça para responsabilização dos fatos. Outra saída possível é um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou até mesmo a resolução do problema e conseguinte arquivamento do procedimento.
Porém, mais de dois anos se passaram e nada foi feito, conforme relatos de funcionários ouvidos anonimamente pela reportagem.
