Enquanto um Inquérito Civil corre há mais de dois anos, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou uma segunda investigação para apurar problemas estruturais e financeiros na Santa Casa de Campo Grande. A lista de situações é grande e semelhante a de outra investigação do órgão.
Desabastecimento de medicamentos e insumos, atrasos nos salários de profissionais e fornecedores, paralisação de setores, serviços (ortopedia, cirurgia plástica, cirurgia vascular e urologia) e cirurgias eletivas, uso de materiais não padronizados e problemas no serviço de neurocirurgia com consequência de desassistência dos pacientes são os tópicos apurados em Notícia de Fato.
Ofício do NAES (Núcleo de Apoio Especial à Saúde) pontuou os diversos problemas enfrentados pela Santa Casa e reunião entre os envolvidos (NAES, Santa Casa, Secretarias de Saúde e Conselho Regional de Medicina) corroborou com as reclamações. Por conta disso, o MP procedeu para a abertura do Inquérito Civil.
Paciente com sequelas e setor fechado
Conforme informações do NAES, o serviço de neurocirurgia atualmente é realizado por empresa contratada por outro Estado e o contrato não estaria sendo cumprido na integridade. Enquanto a previsão é de quatro médicos plantonistas durante o dia, apenas dois estavam no horário.
“Segundo consta, o contrato anterior com médicos de Campo Grande era menos oneroso para a Santa Casa e funcionava muito melhor, já que os médicos eram melhor qualificados. Os médicos neurocirurgiões que atualmente prestam serviço na Santa Casa não residem em Campo Grande e, portanto, não possuem vínculos com os pacientes, o que acaba por prejudicar o atendimento”, diz o termo elaborado pelo NAES.
Ao Jornal Midiamax, a Santa Casa informa apenas “que se trata de um assunto já discutido em outras instâncias” e o hospital está à disposição do MPMS para mais esclarecimentos.
Além disso, um dos materiais em falta é usado para cirurgia de aneurisma cerebral. “Cita-se o caso de uma paciente (internada na CTI 7) que não foi operada nem embolizada no tempo correto e, portanto, poderá apresentar sequelas”, revela.
Um setor inteiro precisou ser transferido para outro por conta de um ar-condicionado estragado cuja peça para reposição custa R$ 100 mil. Falta de manutenção também causa problemas em equipamentos de outros setores.
Outro fator elencado é a média de permanência dos pacientes, que aumentou significativamente, inviabilizando as cirurgias eletivas (aquelas com menor urgência). O mau funcionamento do setor de lavanderia foi alvo de reclamações, pois em determinado momento não houve roupa para pacientes e profissionais de saúde.
Di´vidas e déficit de R$ 13 milhões mensais
Médicos com CNPJ, autônomos e diversas empresas (como laboratórios) estão sem receber há meses e a dívida com profissionais já chega a R$ 27 milhões. Conforme o NAES, a Santa Casa fez empréstimo de R$ 269 milhões, apesar de confirmar que os repasses do Estado e de Campo Grande estavam em dia – entretanto, seriam insuficientes.
“Consta que tem havido grande déficit mensal para operacionalização da Santa Casa (algo em torno de R$ 13 milhões de reais/mês)”, cita o núcleo. Ao Jornal Midiamax, a Santa Casa de Campo Grande confirmou o déficit milionário.
Conforme Estudo de Viabilidade para Contratualização da Santa Casa, a média mensal de custo de operalização da Santa Casa gira em torno de R$ 45,2 milhões, enquanto o faturamento é de R$ 31,9 milhões (restando o déficit de R$ 13 milhões).
“Em resposta às questões levantadas no inquérito civil, a Santa Casa de Campo Grande reconhece as dificuldades enfrentadas atualmente, incluindo o desabastecimento de medicamentos e insumos, bem como atrasos nos pagamentos. É crucial esclarecer as causas subjacentes a esses problemas”, diz o hospital à reportagem.
Além disso, o MPMS cita que, em reunião, a Santa Casa afirmou que não há reajuste financeiro desde 2022, o que ocasionou desequilíbrio econômico-financeiro e a crise atual. O documento de contratualização com a prefeitura de Campo Grande venceu em meados de 2024 e, desde então, há uma negociação para a elaboração de um novo documento.
Como o déficit afeta o maior hospital de MS?
A Santa Casa detalha que a carência de recursos resulta em problemas no abastecimento adequado de insumos e medicamentos e no pagamento de profissionais e fornecedores. Pagamentos estes que, segundo o hospital, têm levado a paralisações de serviços ambulatoriais e cirurgias eletivas.
Um dos itens que serão apurados no Inquérito Civil é o uso de equipamentos não padronizados. O hospital esclarece que a situação decorre do desabastecimento de insumos e dificuldade de comprar os itens com fornecedores.
“Em busca de novas soluções, recorremos a novos fornecedores e insumos que ainda não passaram pelo rito de padronização institucional. No entanto, garantimos que todos os produtos utilizados possuem credenciamento junto aos órgãos reguladores, como Anvisa, Inmetro e Ministério da Saúde”, alegam ao Jornal Midiamax.
Questionada pela reportagem sobre o novo inquérito, a prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), disse apenas que não foi notificada acerca da instauração.
Primeiro inquérito se arrasta há dois anos
Em dezembro de 2024, o Jornal Midiamax publicou reportagem sobre o inquérito civil aberto pelo MPMS a fim de investigar irregularidades na Santa Casa que já se arrasta há dois anos. A investigação corre na 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
A apuração do MPMS começa em maio de 2022, quando a promotoria abriu um procedimento notícia de fato, que faz os primeiros levantamentos para analisar se dará continuidade a determinada denúncia ou não.
Dessa forma, em outubro daquele ano, o procedimento se torna um Inquérito Civil, que pode resultar, por exemplo, em ação de improbidade administrativa na Justiça para responsabilização dos fatos. Outra saída possível é um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou até mesmo a resolução do problema e conseguinte arquivamento do procedimento.
Porém, mais de dois anos se passaram e nada foi feito, conforme relatos de funcionários ouvidos anonimamente pela reportagem.
