O ex-vereador Carlos Alberto Sanchez – condenado recentemente no escândalo da ‘’farra da gasolina’’ – em Naviraí, prometeu recorrer da decisão. Ele observou que a decisão negativa foi na área cível e que na esfera criminal foi absolvido da mesma acusação.
Conforme noticiado pelo TopMídiaNews em 28 de fevereiro, Sanchez e outro ex-vereador, Cícero dos Santos, foram condenados na 1ª Instância da Justiça por improbidade administrativa. Eles teriam recebido valores da Câmara Municipal para abastecer os veículos, mas usavam o dinheiro para enriquecimento próprio.
Na decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, foram estabelecidas multas de diversas naturezas contra Sanchez. Porém, o ex-parlamentar destacou que ainda cabe recurso da decisão e que não há pagamento de valores até que as possibilidades de recursos se esgotem (trânsito em julgado no linguajar jurídico).
Absolvido
Outro ponto destacado por Carlos Alberto é a absolvição dele e de Cícero na Primeira Instância da Justiça Criminal de Naviraí, por acusação de peculato. Ao contrário da esfera cível, a Vara Criminal destacou que a acusação do Ministério Público Estadual não comprovou nenhum delito por parte dos ex-vereadores.
Na decisão, o magistrado Marcelo Guimarães Marques detalhou que também não houve provas que Carlos Alberto repassava combustíveis a terceiros e que o cálculo dos gastos é fraco e não contemplou que Naviraí possui extensa área rural, que demandaria consumo de combustível maior.
”Não foi comprovado ou, no mínimo, estimado, distâncias mínimas que o réu poderia ter percorrido no período de apuração dos fatos a justificar o indevido gasto com combustível. …As despesas ‘excedentes tido como ilícitas foram estimadas unicamente em razão de uma fórmula aritmética produzida pela acusação, baseado em um padrão médio de toda a frota da cidade de Naviraí, o que, por si só, ou seja, sem provas concretas, não é suficiente para a conclusão de que houve desvios de combustível’’, disse o magistrado.
O espaço está igualmente aberto ao ex-vereador Cícero dos Santos.
O caso
Ex-vereadores Carlos Alberto Sanchez e Cícero dos Santos, à época ”Cicinho do PT” foram condenados por improbidade administrativa, ao desviar verbas indenizatórias da Câmara para benefício próprio em Naviraí. Eles foram alvo da Polícia Federal na Operação Atenas, que mirou crimes cometidos de janeiro de 2013 a outubro de 2014.
Consta na investigação, que Cícero, então presidente da Câmara, tinha conta em um posto de combustíveis e ressarcia– indevidamente e com dinheiro da Casa – ele próprio e demais parlamentares e assessores por uso de combustível para atividades de seus mandatos.
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