O governo de Donald Trump se manifestou oficialmente, pela primeira vez, sobre o ministro Alexandre de Moraes (STF). Em um comunicado, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, classificou como ”censura” as decisões do magistrado brasileiro de multar plataformas digitais por não cumprirem ordens de bloqueio de perfis em redes sociais.
”O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, diz a nota. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirma o órgão americano.
Na semana passada, a Trump Media & Technology Group Corp, grupo empresarial de Donald Trump, entrou com uma ação contra Moraes em um tribunal americano. O processo foi movido no distrito da Flórida, divisão de Tampa, em conjunto com a empresa Rumble.
No processo, a Trump Media e a Rumble argumentam que ordens de Moraes no âmbito extraterritorial causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão, um dos princípios dos Estados Unidos. O imbróglio envolve a liberação das redes sociais do militante e comunicador bolsonarista Allan dos Santos, que vive nos EUA após um pedido de prisão expedido por Moraes. O ministro do STF quer manter o bloqueio aos perfis do brasileiro, investigado no chamado Inquérito dos Atos Antidemocráticos
No mesmo dia, o ministro determinou uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X, de Elon Musk, por descumprimento de decisão judicial que obrigava a plataforma a fornecer dados cadastrais de Allan dos Santos. Em julho do ano passado, Moraes determinou que a plataforma digital apresentasse os dados cadastrais do perfil vinculado ao jornalista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A rede social de Elon Musk respondeu que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
Cassação de visto
O ministro Alexandre de Moraes também é alvo de outra medida aprovada nesta quarta-feira (26/2) pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. O HR 1071, denominado “No Censorship On Our Shores Act” (“Lei Sem Censura em Nossas Costas”, em tradução livre), determina a cassação do visto de autoridades e representantes de governos estrangeiros que tenham violado direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos.
A lei prevê ainda a deportação e o impedimento da entrada dessas pessoas em solo americano. Caso seja aprovada pelo Congresso dos EUA, a medida poderá atingir Moraes, juízes auxiliares, procuradores de Justiça e agentes da Polícia Federal que tiveram participação nas decisões sobre os bloqueios de perfis nas redes sociais.
A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Darrell Issa e Maria Salazar em setembro do ano passado, em meio à suspensão da plataforma X no Brasil. Na ocasião, Moraes foi mencionado pelos parlamentares e chegou a ter uma foto exibida por Maria Salazar no plenário da Câmara dos Representantes.
A matéria ainda terá que ser aprovada pelos deputados, pelo Senado americano e ser assinada pelo presidente Donald Trump para entrar em vigor.
