O ex-Gestor de Contratos da Secretaria Estadual de Educação de MS, Milton Escobar da Silva Luzio, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em Campo Grande. Ele se aproveitava da autorização que tinha para negociar aluguéis de imóveis para receber propina.
Conforme o processo, Milton foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em novembro de 2022. O MPE constatou crimes de falsificação de documento público e inserção de dados falsos em sistemas de informação. Também apontou crime de corrupção passiva entre maio de 2012 e abril de 2013.
O MPE apontou sete fatos contra Milton. Um deles, o 5º, traz que o servidor autorizou pagamento de R$ 45.548,06 da Secretaria para o dono de um imóvel alugado pela pasta e onde funciona a Escola Estadual Presidente Vargas, em Dourados. O valor, segundo o condenado justificou à fonte pagadora, era referente ao IPTU 2012.
No entanto, segue o processo, a Coordenadoria de Apoio e Gestão Escolar, a COAPE, identificou analisou o caso durante a investigação e constatou que houve pagamento em duplicidade e valores maiores do imposto do imóvel. Foi dito que os documentos usados para o pagamento do imposto não têm lastro comprobatório.
A investigação revelou que o valor correto do imposto era R$ 13.457,29, mas Milton solicitou à fonte pagadora os valores de R$ 23.713,48 e R$ 21.834,00.
Outro apontamento da denúncia é que Escobar direcionou R$ 21.350,49 para o dono de um imóvel locado pela SED, onde funciona o Núcleo de Tecnologia Educacional de Ponta Porã. O dinheiro seria referente ao IPTU de 2012. Milton, diz a apuração, solicitou dois pagamentos para o locador: um de R$4.005,18 e outro de R$ R$17.345,31. Porém, foi descoberto que os valores corretos do IPTU eram R$1.186,50 e R$1.316,16.
Prática semelhante às citadas acima ocorreu também no Distrito de Anhanduí, porém com uma diferença. Foi revelado que Escobar recebeu propina R$ 1.200, após autorizar pagamentos a mais para um locador de imóvel para o Estado, o que configurou corrupção passiva.
O juiz Roberto Ferreira Filho observou que não houve provas substanciais para indicar falsificação de documento público ou inserção de dados falsos em sistemas de informação. Também não concordou com a acusação de peculato, absolvendo o então gestor de contratos por esses crimes.
A pena de Milton ficou em quatro anos e seis meses de reclusão e 22 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente quando dos fatos. O regime inicial é o semiaberto, mas o réu pode recorrer em liberdade.
O espaço está aberto aos envolvidos no caso.
