A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, o Projeto de Lei 2158/24, que propõe a proibição da fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos, conhecidos como vape ou “pod”.
A proposta também visa proibir o consumo desses dispositivos em ambientes de uso coletivo, tanto públicos quanto privados, incluindo espaços parcialmente abertos.
O texto aprovado, que traz emendas do relator deputado Josenildo (PDT-AP), reforça as restrições impostas pelas resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), como a RDC 46, de 2009, e a RDC 885, de 2024.
Além da proibição, o projeto inclui ações para aumentar a conscientização da população, especialmente entre os jovens, sobre os riscos à saúde causados pelos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs).
Em entrevista, o deputado Josenildo destacou que as emendas feitas ao projeto visam trazer mais clareza e equilíbrio à proposta. Uma das alterações importantes foi a inclusão do tema no Programa Saúde na Escola, com foco no controle do tabagismo e na prevenção do uso de cigarros eletrônicos.
A criminalização das condutas relacionadas à fabricação, comércio e propaganda de cigarros eletrônicos foi excluída do projeto por emenda, já que, segundo o relator, o Código Penal brasileiro já possui dispositivos para punir essas práticas.
Apesar de a venda de cigarros eletrônicos ser proibida no Brasil, dados do Inquérito Covitel 2023 indicam que 4 milhões de brasileiros já usaram esses dispositivos, com uma prevalência maior entre adolescentes de 13 a 15 anos, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
