O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (14/1) que o governo deverá fazer uma atualização para manter a isenção de dois salários mínimos neste ano.
Em 2023, o governo Lula isentou do pagamento de Imposto de Renda (IR) quem ganha dois salários mínimos. Em 2024, como houve aumento no piso, foi necessária uma atualização. Em 2025, com o mínimo indo de R$ 1.412 para R$ 1.518, deverá ser feita nova atualização. Portanto, a nova faixa de isenção deverá ser de R$ 3.036.
“Nós estamos esperando votar o Orçamento. Eu preciso votar o Orçamento. Aquilo que eu falei com vocês no começo do ano. Prioridade agora é ajustar o Orçamento à legislação que foi aprovada no final do ano passado. E, na sequência, a gente vai tomar providências para isso”, disse Haddad a jornalistas.
Segundo ele, deve haver uma atualização no Orçamento de 2025, que provavelmente será votado pelo Congresso Nacional em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos e após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.
Questionado se será mantida a isenção de dois salários mínimos, o ministro respondeu: “É a orientação que nós recebemos do presidente [Lula]”.
Sobre o impacto fiscal da isenção de dois salários mínimos do Imposto de Renda, o titular da Fazenda disse que vai ser feito o cálculo e frisou: “Vai haver compensação como houve em todas as ocasiões em que isso foi feito”.
Isenção até R$ 5 mil
Como promessa de campanha, o presidente Lula (PT) defende que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil até 2026 – ano em que termina seu terceiro mandato. No fim de 2024, Haddad anunciou, junto à apresentação do pacote de corte de gastos públicos, que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil será feita com uma fonte de compensação.
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Em dezembro, o ministro afirmou que havia um impasse, que estava sendo estudado pela Receita Federal, e disse que o projeto de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda não havia sido enviado porque foi encontrada uma inconsistência “em um dispositivo que faz a calibragem” para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Nesta terça, ele disse que as simulações ainda não foram concluídas. “A Receita está terminando. Era já para ter terminado, mas eles pediram mais dias.” Ele ainda afirmou que o órgão deve finalizar a questão antes da volta do recesso parlamentar.
Reforma da renda
Sobre uma reforma tributária mais ampla sobre a renda, Haddad disse ser necessário primeiro aguardar a eleição das mesas das duas Casas. “O importante é aprovar neste ano. Como tem a eleição das duas mesas, eu considero de bom tom esperar as mesas se organizarem para que essa proposta, que está inscrita na Constituição, é preciso dizer isso, porque às vezes as pessoas esquecem que é um comando constitucional, depois da reforma da tributação sobre consumo fazer a reforma da tributação sobre a renda.”
E completou: “Tem várias distorções no nosso sistema de imposto de renda e essas distorções nós pretendemos corrigir, tanto do ponto de vista distributivo quanto do ponto de vista de neutralidade fiscal”.
O ministro indicou que as medidas vão ser encaminhadas à medida que forem ficando prontas. Questionado se em uma dessas medidas haverá uma proposta de tributação de lucros e dividendos, ele se limitou a responder: “Deixa a gente encaminhar e aí a gente discute corretamente como vai ser”.
