O Esportes da Sorte entrou na Justiça pedindo uma liminar para que possa atuar no mercado brasileiro enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda finaliza o processo de licença pedido pela empresa.
Patrocinador de Corinthians, Bahia, Grêmio, Ceará e Náutico, a empresa está impedida de oferecer apostas esportivas no Brasil e manter seus investimentos em marketing desde 1º de janeiro, quando a SPA divulgou a lista das bets autorizadas a explorar os jogos de azar no país.
“Frente a urgência da autorização, a empresa ajuizou uma ação com um pedido liminar e aguarda o seu deferimento”, informou a empresa.
O Esportes da sorte pediu licença dentro do prazo estipulado pela SPA, mas não teve o requerimento atendido até o momento. Durante esse período de transição, a empresa se valeu de uma autorização da Loterj, autarquia que cuida das loterias no Rio de Janeiro, para poder atuar no país.
No entanto, essa autorização foi derrubada na semana passada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado suspendeu o licenciamento de todas as bets que atuavam nacionalmente com base na regulamentação da Loterj.
“O grupo reforça que não recebeu nenhuma notificação da SPA/MF em relação aos próximos passos necessários para a concessão da licença e aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes”, afirmou o Esportes da Sorte, em nota oficial.
Precedentes
Nesta semana, duas liminares obtidas por outras empresas de apostas, em diferentes situações, podem criar jurisprudência favorável ao Esportes da Sorte.
O juiz Itagiba Catta Preta Netto, da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF1) concedeu liminar à Select Operations permitindo que a empresa mantenha as atividades até a conclusão de seu processo de autorização na SPA.
Segundo a Máquina do Esporte apurou, a Select Operations, que é dona das marcas MMABet, Papi Games, IN2Bet, Bet4 – B3T4, BR4Bet e GoldeBet, fez o pedido à Justiça após as 20h de quarta-feira (8) e conseguiu a liminar em menos 24h, às 15h desta quinta (9).
“A decisão reforça a importância da celeridade na administração pública, além de assegurar a razoável duração dos processos, conforme previsto na legislação brasileira”, afirmou Nelson Wilians, advogado da empresa, que acrescentou que a decisão mostra a eficiência da Justiça “em tempos de grande dinamismo e competitividade no mercado”.
Na decisão, Catta Preta Neto destacou o risco de extinção da empresa devido à demora da administração pública. Segundo o juiz, “a omissão ou mora na solução do processo administrativo de autorização, no caso em questão, viola o direito da parte impetrante, culminando em uma verdadeira pena de morte da pessoa jurídica, considerando a dinâmica do mercado específico”.
Já a Megapix conseguiu decisão semelhante, do mesmo juiz, na quarta-feira (8), para que possa manter as atividades até a finalização de seu processo com a SPA.
A Megapix também não foi incluída na lista de bets permitidas pelo governo federal. O imbróglio jurídico da empresa é um pouco diferente da Select Operations. No seu caso, os advogados Ariane Sabrina Batista e Marcos Bispo Alves alegaram que houve violação do princípio de segurança jurídica quando o governo antecipou o prazo de regularização das bets para setembro/outubro.
Em 15 de outubro, a Megapix obteve a primeira liminar para ser incluída entre as empresas autorizadas a atuar até o final de 2024.
Com a publicação da nova lista, em 1º de janeiro, a Megapix foi excluída novamente da relação das plataformas autorizadas a operar. Daí, pediu nova liminar.
Nota oficial
Veja abaixo a nota oficial divulgada pelo Esportes da Sorte:
“O Grupo Esportes da Sorte informa que pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF após cumprir todo o rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certo de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas. Nesse ínterim, a Esportes da Sorte opera através de uma licença legalmente concedida pela LOTERJ vigente até o ano de 2028.
Frente a urgência da autorização, a empresa ajuizou uma ação com um pedido liminar e aguarda o seu deferimento. Além disso, o grupo reforça que não recebeu nenhuma notificação da SPA/MF em relação aos próximos passos necessários para a concessão da licença e aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes. Por fim, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável.”
