O ex-vereador conhecido em 2014 como ”Cicinho do PT” e o então colega de Câmara, Jaime Dutra, foram condenados por dano ao erário, em Naviraí. O primeiro teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ressarcimento aos cofres públicos.
A decisão é assinada pelo juiz Eduardo Magrinelli Junior, da 1ª Vara Cível de Navirai. Cicinho também sofreu multa de uma vez o valor do ano apurado na ação, totalizando R$ 4.834,08. O parlamentar ficou proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, do qual seja sócio majoritário por cinco anos.
Ainda segundo a decisão do juiz, Cícero foi condenado também ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil. Cicinho foi afastado pelo PT de Naviraí em 2014.
Jaime Dutra, à época do PT, também foi condenado (Foto: Reprodução MS Notícias)
Outro réu
O ex-vereador Jaime Dutra – à época também do PT – foi condenado à perda dos valores que foram acrescidos indevidamente ao patrimônio dele, segundo o juiz. O valor é de R$ 4.843,08. Ele também terá de ressarcir integralmente o dano causado, totalizando R$ 4.843,08. Os direitos políticos dele foram suspensos por oito anos, além de multa civil de R$ 4.843,08 por acréscimo ilícito ao patrimônio dele.
Assim como no caso de Cícero, Jaime fica proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, do qual seja sócio majoritário por cinco anos. No caso dele, o valor da condenação por danos morais coletivos é menor, de R$ 20 mil.
O caso
O processo em questão começou em 2017. Antes disso, em 2014, Cicinho, Jaime e outros parlamentares, foram investigados pela Polícia Federal – na Operação Atena – por cobrança de vantagens indevidas em troca de aprovação de leis e expedições de alvarás na cidade. Também foram citados em um escândalo chamado de ”Farra das Diárias”.
Em meados de 2024, Cícero já tinha sido condenado em primeira e segunda instância pelo caso das diárias. Ficou estabelecido, ao final do recurso, pagamento de R$ 30 mil em danos morais.
