O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o retorno de Iran Coelho para o cargo de conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contras do Estado de Mato Grosso do Sul).
Iran é o terceiro conselheiro com pedido negado por Moraes, que já havia barrado retorno de Waldir Neves e Ronaldo Chadid. O trio foi afastado após Operação da Polícia Federal, no dia 8 de dezembro de 2022.
Ao negar o pedido da defesa, Moraes alegou que os fatos são de extrema gravidade por colocarem em xeque a atividade fiscalizatória e a credibilidade das decisões do Tribunal de Contas.
Iran, assim como Waldir Neves, ainda aguardam decisão do Superior Tribunal de Justiça, que responderá se aceita ou não a denúncia para que ambos virem réus. Até o momento, apenas Ronaldo Chadid virou réu, após o STJ aceitar a denúncia.
No ano passado, em desdobramento desta operação que afastou o trio, Osmar Jeronymo também foi afastado.
As investigações da Polícia Federal apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame.
Segundo a denúncia, os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados.
