Inquérito civil aberto pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a fim de investigar irregularidades na Santa Casa de Campo Grande se arrasta há dois anos. Enquanto isso, a unidade hospitalar sofre com falta de itens básicos e até com o cancelamento de cirurgias por falta de rouparia para procedimentos. A investigação corre na 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Enquanto a conclusão do inquérito é aguardada, relatos de pacientes e de funcionários revelam cenário caótico no hospital que realiza, em média, 121 mil procedimentos por mês, com mais de 700 leitos, segundo informações oficiais da entidade mantenedora.
Conforme diversas denúncias anônimas que chegaram à reportagem do Jornal Midiamax, há problemas que vão de falta de itens médicos – como cânula e rouparia – até a defeitos estruturais em elevadores.
Há situações de cirurgia ser cancelada por falta de rouparia, o uniforme médico essencial para realização de procedimentos. A denúncia dá conta de que haveria somente duas secadoras para atender toda a estrutura do hospital. Ainda, a pouca quantidade de enxoval faz as máquinas trabalharem o mais rápido possível e os materiais ficarem desgastados.
A falta de equipamentos prorroga o sofrimento de pacientes e familiares. A falta de cânula, um tubo utilizado em diversos tipos de procedimentos, faz pacientes terem que aguardar para realizar, por exemplo, uma traqueostomia.
Até mesmo falta de talheres. Na imagem abaixo, a denúncia diz que as dietas – refeições para pacientes – estavam sendo entregues sem os talheres.
‘Novela’ no MPMS
A apuração do MPMS começa em maio de 2022, quando a 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande abre um procedimento notícia de fato, que faz os primeiros levantamentos para analisar se dará continuidade a determinada denúncia ou não.
Dessa forma, em outubro daquele ano, o procedimento se torna um Inquérito Civil, que pode resultar, por exemplo, em ação de improbidade administrativa na Justiça para responsabilização dos fatos. Outra saída possível é um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou até mesmo a resolução do problema e conseguinte arquivamento do procedimento.
Porém, mais de dois anos se passaram e nada foi feito, conforme relatos de funcionários ouvidos anonimamente pela reportagem.
A última vistoria realizada por equipe técnica do MPMS ocorreu em abril deste ano. Na ocasião, já com o PS em reforma, houve a constatação de que havia pacientes acima da capacidade nas áreas verde e vermelha, com taxa de ocupação de 390,8% e 166,8%, respectivamente.
O MPMS foi devidamente acionado pela reportagem do Jornal Midiamax para se posicionar sobre o andamento do inquérito, mas não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação.
Crise financeira crônica
Um dos pontos apurados no inquérito do MP é o repasse financeiro, já que mais de 80% das operações do hospital são destinados a pacientes do SUS.
A crise financeira no maior hospital de MS não é novidade. Problema crônico e motivo de sucessivas greves ao longo dos anos, a alegada falta de dinheiro permeia a maioria das questões que chegam na outra ponta do atendimento: o paciente.
Balanço mais recente apresentado pelo hospital, de setembro deste ano, mostra que a Santa Casa fechou o mês com saldo operacional negativo de R$ 93.560.944,48. Assim, a questão foi debatida no bojo do referido inquérito.
Então, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) informou convênio recente feito com o hospital, no valor de R$ 15 milhões.
Já o município de Campo Grande, responsável por administrar os recursos do SUS, anexou aos autos do MPMS projeto que está em execução e pretende “Identificar oportunidades de melhoria, corrigir distorções e garantir maior alinhamento com as políticas e objetivos do SUS alinhado a necessidade da rede
e aos princípios do Hospital”.
A previsão é de que o projeto seja concluído até o fim deste ano, com previsão de ser publicado um novo documento em diário oficial até meados de janeiro de 2025.
Por fim, a movimentação mais recente do inquérito é solicitando que o CRM (Conselho Regional de Medicina) realize nova visita ao Pronto-Socorro para verificar a situação e elaborar novo relatório.
Santa Casa culpa demanda externa
Em nota oficial enviada ao Jornal Midiamax, a Santa Casa justificou a superlotação do Pronto-Socorro Adulto “por demanda externa enviada a este hospital, o que não é causado por demanda interna é uma realidade local alheia a vontade da Santa Casa”.
Sem detalhar quais foram as providências tomadas pelo MPMS no decorrer do inquérito, o hospital disse que está realizando a reforma do PS e que o “Inquérito Civil n. 06.2022.00001075-8 busca soluções que melhorem essa situação”.
Já sobre as situações apontadas na denúncia, a Santa Casa confirmou que uma máquina secadora estragou e ‘trouxe transtorno momentâneo’. Mas, que a situação foi solucionada.
Já em relação à falta de rouparias, a Santa Casa negou que haja falta. “O hospital encontra-se abastecido de todos os insumos necessários para o atendimento seguro e eficaz dos pacientes, especialmente porque atende de maneira ininterrupta as emergências”.
Por fim, esclareceu que sempre que os elevadores apresentam problemas há equipe de manutenção de empresa terceirizada para ‘minimizar a situação’.
Já a prefeitura de Campo Grande emitiu a seguinte nota:
“A SESAU informa que atualmente o município possui Convênio n. 03-A/2021 com o Hospital Santa Casa, onde o objeto é a prestação de serviços em saúde à população através do SUS e que caso haja prejuízo nessa prestação de serviço haverá impactos no repasse de valores à instituição.
Toda situação onde houve suspensão de prestação de serviço, problemas com equipamentos ou insumos foi manejada de acordo com o perfil de cada especialidade visando a manutenção do atendimento, seja através de reagendamento ou redirecionamento do paciente, de forma a evitar o prejuízo ao usuário SUS.
No que tange a revisão do convênio esclarecemos que a Santa Casa compõe a rede de saúde do município e que a avaliação técnica dos serviços a serem pactuados com a instituição considera as demais instituições da rede e suas características. A SESAU deixa claro ainda que frente ao exposto, informamos que a renovação esta sendo feita considerando todas as especialidades que a Santa Casa possui de acordo com as necessidades da população que faz uso da rede municipal de saúde”.
