O diretório da Federação PSDB/Cidadania, liderado pela prefeita eleita em Brasilândia, Márcia Regina do Amaral Schio, ingressou com uma ação e investigação eleitoral contra o atual prefeito do Município, Antônio de Pádua, e os candidatos a prefeita, Aurinéia de Almeida, e vice, Jurandir Cândido, na eleição de outubro.
Segundo a denúncia, o atual prefeito, Antônio de Pádua, na condição de mandatário, utilizou abusivamente da máquina pública para fins eleitorais, com a nomeação excessiva de servidores públicos aprovados em concurso público realizado às vésperas do período vedado antes da circunscrição do pleito eleitoral.
Na ação, Márcia Amaral relata que entre o período de janeiro a setembro de 2024 há um aumento de 130 cargos na prefeitura, correspondendo a 16% a mais no quadro de pessoal e 26% de aumento no valor da Folha de Pagamento, que saltou de R$ 2.6 milhões para quase R$ 3,4 milhões, um aumento significativo de R$ 707 mil por mês.
A prefeita eleita sustenta que um concurso público realizado em abril deste ano e homologado em maio teve em sua imensa maioria – quase todos os cargos – o número de vagas como Cadastro Reserva (CR). Entretanto, às vésperas do pleito eleitoral, o prefeito nomeou 81 (oitenta e um) aprovados, nitidamente com cunho eleitoreiro a fim de beneficiar os seus candidatos.
“E não parou por aí, mesmo após as eleições o Prefeito a fim de favorecer os correligionários, seus candidatos a vereadores pelo partido MDB, demais apoiadores e cabos eleitorais dos candidatos AURINÉIA (NÉIA) e JURANDIR, foram nomeados aos cargos do concurso e alguns retornados aos cargos comissionados’, diz parte da denúncia… Resta evidenciado que apoiar a gestão do atual prefeito e consequentemente da candidatura dos Requeridos, significou garantia de nomeações em cargos efetivos ainda que todos tenham sido em cadastro de reserva e que a colocação não tenha sido a primeira da lista, tampouco que estivesse necessitando do preenchimento da vaga, haja vista o desvio de função de alguns servidores recém nomeados”.
Na denúncia consta nomeação de uma apoiadora (assessora de secretaria) que estava em sexto lugar no cadastro reserva e a prefeitura nomeou outros três, em um total de seis, para que ela fosse chamada. Em outro caso, o prefeito teria nomeado outros quatro aprovados para chegar até o filho de uma candidata a vereadora.
A prefeita eleita pede a cassação do registro de candidatura de Aurinéia e Jurandir; inelegibilidade deles e do prefeito atual, Antônio de Pádua e aplicação de multa em seu patamar máximo.
