A maioria dos deputados federais que formam a bancada de Mato Grosso do Sul votaram a favor do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A votação da versão final ocorreu nesta terça-feira (17), no Plenário, e foi aprovada.
O projeto de lei já havia sido aprovado no Senado na última semana. O texto final ficou a cargo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e recebeu 325 votos a favor e 122 contra. Houve três abstenções.
Portanto, os parlamentares votaram em dois turnos para aprovarem trechos dos substitutivos do Senado ou rejeitá-los, conforme o parecer do petista.
Entre os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, houve cinco votos favoráveis e apenas três contra. A maior surpresa foi a posição do Dr. Luiz Ovando (PP), que votou a favor do projeto de lei.
Entre os favoráveis também estão Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT). Apenas Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (PSDB) foram contra.
O relator da regulamentação da reforma, Reginaldo Lopes, acolheu a maior parte das mudanças propostas pelo texto relatado por Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado. No entanto, 34 trechos foram rejeitados, entre eles, a realocação das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, que aumentaria a taxa recolhida das bebidas.
Ele também rejeitou retornar com a ideia de uma lista de medicamentos que contarão com tributação menor. Na versão do Senado, a definição da lista havia ficado a ser definida depois.
Além disso, o deputado propôs a volta da substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra e manteve a redução de 30% da alíquota para serviços veterinários e planos de saúde animal. Ele também aumentou a alíquota das Sociedades Anônimas de Futebol e Clubes de futebol para 8,5%. O texto do Senado previa alíquota de 5%, que é a porcentagem atual de tributação sobre os clubes-empresa.
