Justiça de MS rejeitou contestação e manteve abertura de ação por improbidade administrativa contra o senador Nelsinho Trad (PSD) e mais cerca de 15 pessoas, em Campo Grande. A investigação é sobre direcionamento de licitação, superfaturamento e não prestação de serviço de tapa-buraco quando Trad era prefeito da Capital.
O atual senador e outros investigados fizeram diversas alegações para que a ação civil pública do MP-MS não fosse aceita pelo Judiciário. No caso de Nelsinho, ele alegou ausência de justa causa.
No entanto, o juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande refutou os argumentos, em publicação no Diário Oficial da Justiça, em forma de edital de intimação de partes e advogados.
”… é incabível neste momento processual, haja vista a decisão de recebimento da inicial em que se examinou a presença da justa causa para a admissão da inicial em relação a todos requeridos, inclusive ele [Nelsinho]”, anotou o magistrado.
Na mesma ação está o ex-secretário de infraestrutura da gestão Nelsinho, João Antônio de Marco.
Crimes
O MPE-MS destaca que há fortes indícios que a licitação feita à época tenha sido viciada, sem ter projeto básico e de orçamento detalhado em planilha. Também apontou que houve ”direcionamento do certame em face de cláusula ou condições que restringiam ou frustravam o seu caráter competitivo, além da sobreposição de licitações referentes a uma mesma área”.
Ainda segundo a acusação, o esquema resultou na contratação proposital da empreiteira Selco Engenharia LTDA. Foi observado que houve malversação de verba pública em razão do preço do serviço contratado ser maior que o de mercado.
Outro ponto grave apontado pelo MP é teria havido ausência de fiscalização ou falsificação de medições pelos agentes públicos responsáveis. Além disso, há indícios de pagamentos indevidos, reiterados e indevidos acréscimos de quantitativos, prorrogações de contrato, causando lesão ao erário.
Acionamos a assessoria do senador Nelsinho. O espaço está aberto para ele e todos os citados e não citados, mas que integram o processo.
