Recomendação é do Ministério Público, publicada nesta sexta-feira (22)
Thalya Godoy –
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Bela Vista, a 322 km de Campo Grande, anule a doação de R$ 400 mil para uma paróquia da igreja católica. O ato foi autorizado por meio da Lei Municipal n. 1.771/2024, de 24 de outubro de 2024.
A quantia seria utilizada na compra de equipamentos de ar-condicionado e de um veículo automotor para a Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório, que pertence a Mitra Diocesana de Jardim. A regularidade da doação é alvo de um inquérito civil no órgão ministerial.
A Recomendação N.º 0002/2024/PJ/BVT foi proferida pelo promotor de justiça substituto Guilermo Timm Rocha, na última terça-feira (19) e publicada no DOMPMS (Diário Oficial do MPMS), desta sexta-feira (22). A administração municipal terá cinco dias úteis para informar se acatará ou não a recomendação.
O promotor classificou que o repasse “não configura interesse público primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade”. Além disso, apontou que a doação fere a constituição federal, que veda qualquer forma de subsídio do poder público às igrejas.
A exceção para estabelecer parcerias entre o poder público e entidades privadas de fins religiosos, como as igrejas, seria nos casos para atingir interesse público primário, como direitos fundamentais e sociais, como a saúde, a educação, o trabalho, etc.
Contudo, o CNPJ da entidade aponta para a atividade principal de “organizações religiosas ou filosóficas”, o que não se enquadraria no caso de interesse público primário.
“O município tem o dever de neutralidade relativamente aos cultos religiosos ou igrejas, não podendo beneficiá-los na concessão de doações de bens públicos (recursos financeiros), para fins religiosos”, aponta o promotor.
“Paróquia é quem decide”, diz prefeito
O Jornal Midiamax entrou em contato com o prefeito de Bela Vista, Reinaldo Miranda Benites, conhecido como Piti (PSDB), para perguntar se irá atender a recomendação do MPMS para anular a doação e como ocorreu a seleção para esse repasse.
A recomendação do MPMS é feita ao Município de Bela Vista, “representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Reinaldo Miranda Benites”. Contudo, o gestor municipal informou que não tem “nada a ver” com a recomentação.
O prefeito respondeu que não irá atender o Ministério Público e que a igreja irá decidir o futuro do valor.
“A prefeitura não vai, quem decide é a direção da paróquia se vai aceitar ou não. Eu não tenho nada a ver, isso é uma devolução da Câmara para a Paróquia. Só que tem que passar para a Prefeitura, quem tinha que ser acionado é o presidente da câmara. Ele que fez o compromisso, não eu. Por isso as coisas ficam distorcidas”, alegou.
Por fim, o Jornal Midiamax acionou o presidente da Casa de Leis do município, que foi citado pelo prefeito. No entanto, até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação e esclarecimentos.
Vale lembrar que a matéria é baseada em fonte zero, publicação de diário oficial. Assim, está passível de alteração para acréscimo do posicionamento das partes.
