A medida autoriza a promoção de auxílio humanitário a entes federativos não integrantes do Consórcio, em situações de grave calamidade pública
Schimene Weber –
O Governo do Estado sancionou na data de hoje (18) a Lei n.º 6.345, por meio de edição extra do Diário Oficial Eletrônico, que ratifica o acréscimo de um novo dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. A medida, aprovada pela ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), autoriza a promoção de auxílio humanitário a entes federativos não integrantes do Consórcio, em situações de grave calamidade pública, mediante decisão da Assembleia Geral do Consórcio.
A mudança, que altera a Cláusula 6ª do protocolo original, publicado com a Lei n.º 4.755, de 2015, permite que os estados que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central possam, de forma colaborativa, prestar assistência a outros entes federativos em circunstâncias de emergência, desde que aprovada pela Assembleia Geral e com o rateio das despesas entre os participantes do Consórcio que decidirem contribuir.
O novo parágrafo único, incluído na Cláusula 6ª, traz a seguinte redação:
“Fica autorizada a promoção de auxílio humanitário a entes federativos não integrantes do Consórcio, em situações de grave calamidade pública, a juízo da Assembleia Geral e mediante rateio a ser promovido pelos entes que optarem por contribuir por meio do Consórcio.”
A proposta visa ampliar a cooperação entre os estados que fazem parte do Consórcio, oferecendo uma rede de apoio mais ágil e eficiente em situações de crise, como desastres naturais ou outros tipos de emergências. O governador do MS, Eduardo Corrêa Riedel (PSDB), destacou a importância da medida como um “avanço na capacidade de resposta do Consórcio, que agora poderá ajudar também outras regiões que não pertencem ao bloco, desde que se enquadrem nos critérios de calamidade pública”.
Governo prestou ajuda ao Rio Grande do Sul após inundação histórica
Em maio deste ano, o governador Eduardo Riedel enviou equipe do corpo de bombeiros e um helicóptero em apoio ao Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito após conversas com o governador Eduardo Leite (PSDB).
A decisão foi tomada após pedido do governador gaúcho, com anúncio feito junto ao comandante dos Bombeiros, coronel Frederico Reis Pouso e o secretário de Justiça e Segurança Pública Carlos Videira.
