Conforme publicação, não foram encontrados indícios de dolo ou má-fé por parte do prefeito, o que afastou a caracterização de atos de improbidade administrativa
Beatriz Magalhães –
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) arquivou o inquérito civil que investigava a possível prática de nepotismo na Prefeitura de Ladário. A apuração envolvia a nomeação da companheira do prefeito Iranil de Lima Soares (PDT), para o cargo de Assessor Executivo I, de provimento em comissão, com símbolo DGA-3. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPMS nesta segunda-feira (18).
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O inquérito civil foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Corumbá, após denúncias de que a nomeação configuraria nepotismo, prática proibida pela legislação e considerada um ato de improbidade administrativa.
De acordo com o MPMS, durante a fase de apuração, foram realizadas diligências para verificar a legalidade da nomeação. Ao analisar os autos, a promotoria constatou que a irregularidade foi sanada pela administração municipal, com a exoneração da servidora investigada. Além disso, ainda conforme publicação, não foram encontrados indícios de dolo ou má-fé por parte do prefeito, o que afastou a caracterização de atos de improbidade administrativa.
Investigação
A abertura do inquérito civil levantou questionamentos sobre a prática de nepotismo na administração pública. O caso envolvia uma nomeação em um cargo de confiança.
O procedimento, apesar de disponível para consulta, estava sob sigilo e requeria senha de acesso, conforme publicado anteriormente pelo Jornal Midiamax. A decisão de arquivamento representa o encerramento das investigações, ao menos por ora, sem a necessidade de ação judicial contra o prefeito ou a administração municipal.
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