Licitação previa gastos de mais de R$ 4 milhões com maquinário para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, mas inconsistências apresentadas por concorrentes levaram à anulação do certame
Humberto Marques –
Em meio a pedidos de impugnação e questionamentos de concorrentes, com apontamento de “inconsistências”, a Prefeitura de Aparecida do Taboado – a 487 km de Campo Grande – anulou licitação milionária para equipamentos e maquinários. O material atenderia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
O certame ocorreria na segunda-feira (21), por meio de pregão eletrônico. Contudo, diante de “inconsistências” reconhecidas no edital pela própria prefeitura, teve a anulação total decretada.
O aviso de anulação consta na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). A Prefeitura de Aparecida do Taboado visava a adquirir, por até R$ 4.380.245,70, cinco itens.
Entre os equipamentos estavam 2 caminhões basculantes articulados (orçados em até R$ 594.294,85 a unidade, totalizando R$ 1.188.589,70). A lista inclui, ainda, uma carreta 2 eixos (R$ 21.250), 1 retroescavadeira nova (R$ 390.725) e um trator de pneus com no mínimo 75 cavalos (R$ 293.500).
Além do maquinário, o edital com inconsistências previa a aquisição de uma usina de reciclagem de resíduos de construção civil, por até R$ 2.486.190.
Após reclamações, prefeitura admitiu inconsistências no edital
Conforme a justificativa de anulação, após apontamento de que o planejamento da licitação ocorreu sem vícios, o certame avançou. Porém, após a abertura, “o mesmo foi alvo de inúmeros pedidos de esclarecimentos e impugnações”. Acionou-se a Secretaria de Obras que, em 16 de outubro, requereu a revogação do certame.
“Após análise detalhada, foi constatado que os descritivos, objeto deste processo apresentam inconsistências que necessitam de revisão pela equipe técnica. Embora alguns descritivos não estejam fundamentalmente incorretos, há elementos cruciais que não foram suficientemente detalhados, o que pode impactar diretamente a fase de planejamento da licitação”, cita o documento.
As inconsistências incluem itens que precisariam de melhor especificação “para garantir a clareza e a eficiência do processo licitatório”, pontuou. Os questionamentos incluíram, por exemplo, detalhes do sistema hidráulico da retroescavadeira; tração e capacidade da caçamba dos caminhões basculantes; forma de recebimento do material na usina de reciclagem; e outros detalhamentos dos equipamentos.
Com tais inconsistências, cogitou-se o surgimento de problemas que levariam a dificuldades na execução do contrato. Além disso, apontou-se risco de comprometimento da qualidade dos serviços e conflitos interpretativos.
A intenção seria a de reavaliar e ajustar os pontos controversos, incluindo informações adicionais.
Prefeitura optou pela anulação total do certame
Apesar de solicitada a revogação do certame (ato administrativo que extingue um ato que é válido, mas que se tornou inconveniente ou inoportuno para a administração pública), optou-se pela anulação (o desfazimento de um ato ilegal).
Assim, como os erros apontados atingiram a fase de inicial da licitação, decretou-se a anulação total da licitação, para o retorno à etapa prejudicada (planejamento).
A decisão, acessada pela reportagem via Portal da Transparência da Prefeitura de Aparecida do Taboado, tem a assinatura do prefeito José Natan de Paula Dias. Não há anotações acerca de uma nova data para a licitação, que, se concluída, ocorreria nos últimos meses da atual administração do município.
