A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp) abriu nesta segunda-feira (19), as agendas do Plano de Contratações Anual (PCA), para preenchimento de dados por gestores e técnicos das secretarias e órgãos pertencentes à administração. O PCA irá reunir todas as demandas de contratações de materiais e serviços indicados para o exercício de 2025. A ação garante a previsibilidade, modernização e transparência ao Executivo.
Cerca de 150 servidores das diversas secretarias e autarquias da Prefeitura passaram por capacitações nas últimas semanas e irão operar o Módulo do Plano de Contratações Anual no SIGA (Sistema Integrado de Gestão Administrativa). Os técnicos habilitados e com acesso ao sistema SIGA devem acessar a plataforma na seção onde são organizados os dados dos planejamentos a serem elaborados pelos órgãos e entidades do poder Executivo. De hoje até o dia 29 de março estão abertas as agendas fechadas e agendas abertas. As agendas são elaboradas pela Secomp, na qualidade de órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços.
Os técnicos devem realizar o preenchimento indicando os itens a serem adquiridos pelo setor em 2025. As agendas fechadas, por exemplo, possuem na listagem produtos de uso contínuo como material de limpeza e material de escritório, usados no dia a dia. Já as agendas abertas dão a opção do órgão listar alguma especificidade a ser adquirida por aquele setor.
O secretário-executivo de Compras Governamentais, André de Moura Brandão, explica que este é o pontapé inicial do PCA dentro do cronograma planejado pela Secomp e é fundamental que os técnicos habilitados façam o preenchimento das agendas no período estipulado e baseados em dados concisos. “As agendas fechadas tratam de itens comuns a todos os órgãos da administração, principalmente com a intenção de formação de um sistema de preços, então é um leque de itens que nós estamos liberando para que os órgãos já comecem a alimentar o PCA. Esse é o pontapé inicial, pois dentro do PCA, os órgãos vão demandar em cima dessas agendas”, disse Brandão.
Para o secretário é essencial, que os órgãos olhem os seus históricos de compras e indiquem quantitativos próximos e embasados nos gastos daquele determinado órgão para evitar desperdícios e fazer o bom uso dos recursos públicos. “É importante que o técnico tenha embasamento sobre aquilo que será comprado e que não faça o preenchimento em achismos, pois isso é fundamental para que todo o planejamento seja concluído com sucesso.”
O secretário também exemplifica que a Secomp enquanto gerenciadora das atas, vai disponibilizar as agendas e cada uma delas tem um rol de itens, como material expediente, material de construção, material elétrico, material de limpeza. O interessante, é que dentro das agendas abertas, se o órgão inserir item que seja idêntico ao de outro, a Secomp terá a leitura e poderá formar ata para os dois itens, diminuindo tempo e trazendo agilidade para a necessidade, além de até mesmo poder diminuir o custo.
Prazos para elaboração do PCA 2024
O preenchimento de demandas do PCA devem ser realizadas até dia 29 de março, onde os setores requisitantes deverão incluir no SIGA Plano de Compras, as contratações que pretende realizar no exercício subsequente ao da sua elaboração e encaminhar ao setor de contratações.
O setor de contratações vai analisar as demandas encaminhadas pelos setores até 15 de abril e enviar para a validação interna.
O validador interno do órgão ou entidade deverá analisar e validar a consonância entre o planejamento, as regras e as previsões orçamentárias aplicáveis às demandas até o dia 30 de abril e encaminhar o PCA validado eternamente a Secretaria de Planejamento e Finanças (Sefin).
Para a validação externa, a Sefin terá até o dia 30 de julho para analisar e validar a compatibilidade orçamentária do PCA encaminhado por cada órgão ou entidade com a LOA (Lei Orçamentária Anual), e enviar para a aprovação final da autoridade competente ou entidade demandante.
Até o dia 2 de setembro, o PCA aprovado pela autoridade competente será encaminhado à Secomp para consolidação.
Até o dia 31 de dezembro, a Secomp deverá consolidar as informações finais e elaborar o calendário de contratações centralizadas do próximo exercício.
O que é o PCA?
O Plano de Contratações Anual (PCA), irá reunir todas as demandas de contratações de materiais e serviços indicados pelas secretarias e demais órgãos do Executivo Municipal para o exercício de 2025. A ação garante a previsibilidade com sistema tecnológico atrelado ao Portal de Transparência, assim, o cidadão terá acesso a tudo que o Executivo objetiva adquirir, desde uma caneta para trabalhos diários a lama-asfáltica utilizada em tapa-buraco, por exemplo.
O PCA é um documento que consolida as demandas que o órgão ou entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração e foi instaurado pelo decreto de n° 15.671 de 4 de setembro de 2023, com normativas com base na nova Lei de Licitações de nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A prefeita Adriane Lopes destaca que com a implantação do PCA, a Prefeitura irá promover um planejamento de compras moderno, qualificado, com eficiência a todos os atores envolvidos e principalmente com transparência e tecnologia. “Campo Grande sai na frente com mais essa ação administrativa. No decorrer deste ano, vamos planejar o que será executado, comprado e licitado em 2025, e assim por diante, sempre haverá esse plano um ano antes. A gestão já vinha se adaptando a nova Lei de Licitações que é de 2021, e com a implantação do PCA com as novas normativas a gente segue com a transparência de nossas ações e facilita ainda mais o acesso a essas informações com o nosso sistema de tecnologia”, diz a prefeita.
O uso da tecnologia e inovação vai permitir que o cidadão tenha acesso às compras que a administração realizará no ano seguinte e também facilitará aos fornecedores que vão poder se organizar dentro dos cronogramas prévios das contratações, que estarão disponíveis no sistema.
A Prefeitura amplia a visão futurista de gestão e inova principalmente no que tange a transparência e zelo com o dinheiro público, já que o PCA também irá oportunizar à administração condições mais favoráveis nos processos de aquisição. Entre os objetivos do PCA está o de racionalizar as contratações por meio de procedimentos centralizados e compartilhados, aprimorando a fase preparatória das contratações por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e à qualidade do gasto públicos e a redução de custas processuais.
O PCA visa também garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e outros instrumentos de governança existentes, além de subsidiar a elaboração de leis orçamentárias e evitar o fracionamento de despesas. O PCA deve manter a compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Os gestores das pastas e órgãos municipais devem contribuir preparando os relatórios de aquisições, serviços e necessidades, além de detalhes que vão desde os produtos a sugestão de períodos para serem adquiridos.
