Universidade Federal de Mato Grosso do Sul pediu que seja investigado suposto crime eleitoral
Thalya Godoy –
Uma notícia de fato foi instaurada para investigar a suposta irregularidade cometida pela candidata à prefeitura de Campo Grande, Camila Jara (PT), ao ter usado imagens da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) na propaganda das eleições de 2024.
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O pedido de apuração da suposta irregularidade foi encaminhado por meio de ofício pela corregedoria da universidade ao Procurador Regional Eleitoral e ao Ministério Público Federal.
No documento, a UFMS descreve que Camila Jara gravou vídeo de campanha no interior do campus em frente ao monumento símbolo da instituição, popularmente conhecido como “Paliteiro”. A procuradoria ainda pede que seja investigado o possível crime eleitoral, previsto no art. 40 da Lei 9.504/1997.
O artigo mencionado prevê que usar as imagens ou símbolos de órgãos públicos em propaganda eleitoral é crime.
Art. 40. O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR.
O procurador eleitoral Luiz Gustavo Montovani declinou da atribuição de apreciar a notícia de fato em favor da Promotoria Eleitoral para a 053ª Zona Eleitoral de Campo Grande. A medida foi tomada porque seria da promotoria a competência para julgar crimes eleitorais e os comuns e por se tratar de primeira instância.
O Midiamax solicitou uma nota para a candidata sobre o assunto e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
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