Lei publicada nesta sexta-feira eleva de R$ 1,05 milhão, acordado no fim de 2023, para R$ 2.418.000 o valor do subsídio para empresa de transporte coletivo
Humberto Marques –
A Prefeitura de Três Lagoas – a 334 km de Campo Grande – confirmou aporte de R$ 1,36 milhão a título de subsídio à empresa que opera o transporte coletivo no município. A correção consta na lei 4.246, de 17 de setembro de 2024, aprovada pela Câmara Municipal.
A legislação altera lei anterior (a 4.048/2023), que trata da concessão do subsídio tarifário mensal ao transporte coletivo de passageiros em Três Lagoas. Naquela norma, aprovada no fim do ano passado, o subsídio seria de R$ 1,05 milhão.
Agora, com a nova lei, o valor total destinado passa a ser de R$ 2.418.000, “podendo ser acrescido em até 25%”. Assim, o valor consta na alteração publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de MS).
Subsídio é fruto de ‘déficit tarifário’, aponta lei
Os demais termos da lei de 2023 seguem em vigor. Ou seja, o município tem aval para conceder subsídio tarifário ao transporte coletivo e, dessa forma, assegurar “a modicidade tarifária, a universalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão”.
Os valores do subsídio sairão de recursos próprios ou repassados pela União. O repasse à concessionária, por seu turno, é mensal. “O subsídio está sendo concedido devido à ocorrência de déficit tarifário no sistema de transporte coletivo urbano”, frisa a legislação. “Apurado o déficit tarifário, o subsídio poderá ser pago retroativamente à prestadora de serviço público”, prossegue a lei.
Operado pela Rabôni Transportes, o serviço conta com 13 linhas em operação, conforme a tabela disponível no site da Prefeitura de Três Lagoas.
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