Procon falha e secretário cobra indenização de R$ 52,8 mil por atraso em voos durante férias

O Procon não solucionou o problema de direitos do consumidor do secretário estadual de Infraestrutura, Hélio Peluffo Filho. Sem alternativa, o ex-prefeito de Ponta Porã recorreu à Justiça para cobrar indenização por danos materiais e morais de R$ 52,8 mil da Gol Linhas Aéreas em decorrência de atrasos nos voos de ida e volta para o Distrito de Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro (BA).

Na viagem marcada por perrengues, no final de 2021, Peluffo gastou R$ 91,6 mil nas férias da família. O voo saiu com atraso de 1h45 de Campo Grande no dia 28 de dezembro de 2021. Os Peluffo’s não chegaram a tempo de embarcar para Porto Seguro e foram obrigados a pernoitar no Rio de Janeiro.

“Em virtude desse atraso, os requerentes acabaram não chegando em tempo para embarcar no Voo G3 2030, GIG – Rio de Janeiro Galeão, sendo este o voo de escala que os levaria ao destino final, Porto Seguro – BA. A companhia aérea informou que os requerentes embarcariam no próximo voo da empresa, no entanto, esse voo seria somente no próximo dia, em 29 de dezembro de2021, às 06:30”, pontuou.

Conforme a defesa do secretário, a família só conseguiu embarcar no dia seguinte, 29 de dezembro, e acabou tendo despesa extra de R$ 4,9 mil com quatro quartos no Hotel Ipanema, no Rio de Janeiro. Além disso, perdeu a primeira diária, de R$ 7,4 mil, no Hotel Pousada Paraíso do Morro.

“Dessa forma, além de todo o dissabor experimentado no início da viagem, considerando os transtornos com gastos imprevistos para acomodação de toda a família na cidade do Rio de Janeiro, a parte autora ainda experimentou prejuízos financeiros, em virtude da perda de estadia do dia 28 de dezembro de 2021, no Hotel Paraíso do Morro, em Arraial D’Ajuda – BA”, ressaltou.

“De suma importância, ainda, lembrar que um dos membros da família possuía apenas 06 (seis) meses de idade à época dos fatos, de maneira que todo o aborrecimento causado pela situaçãos e agrava ainda mais perante o cansaço e estresse causados à uma criança de colo”, dramatizou.

“Não bastassem todas essas complicações para o voo de IDA, a família teve que experimentar novos aborrecimentos no voo da VOLTA também”, lamentou. O atraso de 3h45 no voo de volta, a família quase foi obrigada a pernoitar em São Paulo. Após muita insistência, o secretário conseguiu uma vaga em voo da TAM e chegou na Capital sul-mato-grossense com seis horas de atraso.

“Mais uma vez, a desorganização e o descaso da empresa requerida ocasionaram na perda de conexão dos requerentes, que não conseguiram embarcar no Voo G3 1496 – GRU São Paulo Guarulhos > CGR Campo Grande em tempo”, frisou.

“Conclui-se, portanto, que a conduta da companhia aérea acarretou em inúmeros prejuízos à parte requerente, tanto materiais quanto morais. A viagem em final de ano da família, para descanso e lazer, passou por aborrecimentos, tanto na ida quanto na volta, causados por culpa única e exclusiva da requerida”, acusou, sobre a Gol Linhas Aéreas.

“A parte requerente, no intuito de buscar uma solução amigável, apresentou reclamação perante o PROCON para a solução de seu caso, porém sem lograr êxito no seu intento, não restando alternativa, senão a propositura da presente ação, no intuito de obter a condenação da parte requerida ao PAGAMENTO na quantia de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil, e oitocentos reais) à parte requerente, a título de danos materiais e morais”, concluiu, deixando claro que Hélio Peluffo também sofreu as agruras comuns aos mortais que procuram o órgão de defesa do consumidor.

Agora, o pedido de indenização será analisado pelo juiz Marcelo Guimarães Marques, da Vara do Juizado Especial Adjunto Cível de Ponta Porã.

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  • O senador Nelsinho Trad (PSD) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter decisões da Justiça de Mato Grosso do Sul que o obrigam a quitar uma dívida de aproximadamente R$ 6,6 milhões com a empresa VCA Produções, responsável por serviços prestados durante sua campanha ao Governo do Estado em 2014.

A cobrança tem origem em uma nota promissória no valor de R$ 1,25 milhão, assinada após a conclusão dos trabalhos da produtora. Segundo os autos, a empresa tenta receber o crédito desde o fim da disputa eleitoral daquele ano, quando Nelsinho terminou a eleição em terceiro lugar. Com a incidência de juros e atualização monetária, o débito alcançou cerca de R$ 6,6 milhões.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais que determinou o pagamento da dívida. Posteriormente, a Vice-Presidência do TJMS negou seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa do senador.
  • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera todos os cenários de segundo turno na disputa eleitoral, conforme aponta a pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (29).

Em um cenário contra Flávio Bolsonaro (PL), Lula teria 49,2% dos votos, contra 42,9% do senador. Os votos nulos, brancos e dos entrevistados que não souberam responder somam 7,9%.
  • Uma homenagem reuniu dezenas de pessoas na noite desta terça-feira, entre as Lagoas, na Vila Piloto, em memória de Cauan do Corte, de 21 anos, que morreu após um acidente, em Três Lagoas. 

Familiares, amigos e moradores participaram do ato, marcado por orações, mensagens de despedida e demonstrações de carinho ao jovem. O momento também serviu para prestar solidariedade à família, que enfrenta o luto pela perda precoce.

A mobilização emocionou a comunidade e reforçou o apoio dos presentes aos familiares e amigos de Cauan neste momento de dor.
  • Sim, o caso aconteceu agora há pouco, na manhã desta sexta-feira (15), na Rua Taumaturgo, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande. De acordo com informações que circulam nas redes sociais, o veículo havia acabado de sair de uma revisão mecânica quando começou a pegar fogo. O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul⁠� foi acionado e controlou as chamas. Até o momento, não há registro de feridos. � Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul Se você estiver próximo ao local, é recomendável evitar a região temporariamente, pois pode haver lentidão no trânsito enquanto a ocorrência é finalizada.
  • O que vocês acham disso?
  • Motorista bate em carro e foge sem prestar socorro.
Segundo a moradora, o homem aparentava estar embriagado no momento da colisão. A situação gerou indignação e preocupação entre vizinhos.

❗ Fugir do local é crime.

📢 Denuncie e ajude a identificar o responsável.
  • Ciclista cai e interdita MS-134 Um ciclista ficou ferido após cair na rodovia entre Batayporã e Nova Andradina, na noite deste sábado(25). A pista foi fechada por cerca de 30 minutos para o socorro. Ele estava consciente, com dores, e foi levado ao hospital.

 Inicialmente se falava em atropelamento, mas testemunhas disseram que foi apenas queda.
  • A atuação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal resultou, na última sexta-feira (17), na prisão de dois indivíduos e na apreensão de aproximadamente 1.064,75 quilos de maconha em Dourados. Pela Polícia Civil, participaram da ação o 1º Distrito Policial e a DEPAC de Dourados; pela PRF, atuou a Delegacia Especializada de Fronteira da PRF em Dourados, com apoio da Base FICCO/PR.

O trabalho conjunto teve início após informações de inteligência apontarem que um Fiat Uno, vindo de Ponta Porã para Dourados, transportava entorpecentes, enquanto um VW Gol, com placas de Campo Grande, atuava como batedor da carga.
  • O crime ocorreu em um barracão abandonado frequentado por usuários de drogas.

Diante das informações, os policiais passaram a realizar levantamento de informações, e conseguiram identificar que o autor dos fatos se tratava de L.R.C. (26), o qual supostamente teria empreendido fuga do local, com auxílio de seu pai e um terceiro indivíduo.
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