Publicação em Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (07) traz abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1,7 milhão no município de Brasilândia, que fica a 364 quilômetros de Campo Grande.
O quantitativo será realocado entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social; e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com o documento protocolado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), os recursos serão destinados devido ao superávit financeiro de 31 de dezembro de 2023.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
