O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) foi absolvido da acusação de obstrução das investigações da Operação Omertà. O juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, assina a absolvição do parlamentar e mais três na ação que investiga organização criminosa.
“Julgo improcedente o pedido formulado na inicial, para o fito de absolver os corréus Jamil Name Filho, Jamilson Lopes Name, Anderson Luiz Ferreira Buzo e Cinthya Name Belli”, afirmou o juiz. A decisão é desta sexta-feira (2), publicada em Diário Oficial da Justiça.
Além disso, revogou “eventuais medidas cautelares aplicadas em face de Jamilson Lopes Name, Anderson Luiz Ferreira Buzo e Cinthya Name Belli”. A restituição de bens que ainda estejam apreendidos deverá ser requerida em autos apartados
Conforme o advogado Tiago Bunning, defesa de Jamilson, havia expectativa pela absolvição. “Foi feita a justiça em um processo em que todas as provas confirmam que não houve qualquer conduta ou intenção de obstruir as investigações durante a Operação Omertà”, disse ao Jornal Midiamax.
Por fim, o juiz detalha que embora o acusado Jamil Name Filho tenha sido absolvido, as ordens de prisão ainda permanecem vigentes, pois estão fundamentadas em acusação de outra ação penal. “Motivo pelo qual deixo de determinar a expedição de alvará de soltura nestes autos”, justificou.
Outras absolvições
Outros seis réus da Omertà foram absolvidos de acusações de integrarem organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no dia 15 de fevereiro do ano passado.
Foram absolvidos o delegado Márcio Shiro Obara, bem como Fahd Jamil e o filho Flávio Correia Jamil Georges, também Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Célio Rodrigues Monteiro. Na decisão, entre outros pontos, o magistrado conclui que não foram produzidos elementos que comprovassem ilícito penal cometido por Obara.
Investigação
Nas alegações finais, a acusação reforçou as provas de que o delegado Obara, então titular da DEH (Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Homicídios), teria recebido propina.
Esse pagamento seria no valor de R$ 100 mil, para trancar as investigações de execuções em Mato Grosso do Sul. Assim, não se chegaria até os mentores dos crimes.
As mortes em questão são a do então chefe de segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Ilson Martins Figueiredo, bem como de Alberto Aparecido Roberto Nogueira, o Betão, e o policial civil Anderson Celin Gonçalves da Silva. Os dois últimos encontrados carbonizados na carroceria de uma camionete na fronteira.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) chega a lembrar que Obara relatou os investigados na Omertà como integrantes das “duas organizações criminosas mais poderosas do Estado e que se comunicavam entre si”, sendo essas supostamente comandadas por Jamil Name, em Campo Grande, e Fahd Jamil, em Ponta Porã.
“Uma dessas vantagens indevidas, consistente no pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deu-se por intermédio de Marcelo Rios e foi recebida pelo Delegado de Polícia Civil Márcio Shiro Obara”, consta na peça.
Pagamento de propina em espécie para delegado
Conforme a alegação formulada pelo Gaeco, em meados de 2018 os réus Fahd Jamil, seu filho Flávio Correia Jamil Georges, Jamil Name – falecido em 2021 – e Jamil Name Filho teriam oferecido e pago o valor ao delegado, por meio do então guarda municipal Marcelo Rios.
Tal pagamento foi feito “a fim de determiná-lo a praticar, retardar e omitir atos de ofício”. Testemunha ouvida pelo Gaeco teria contado que, após a morte Ilson Martins Figueiredo, Marcelo Rios teria entregado, em mãos, os R$ 100 mil em espécie ao delegado. O valor estava em uma sacola de presente.
“Ao assim agir, o réu Márcio Shiro Obara, Delegado de Polícia Civil, também frustrou a principal linha de investigação da Polícia Civil, já que apagou os vestígios de que o homicídio tinha relação com a morte do filho do réu Fahd Jamil”, se referindo ao desaparecimento e possível assassinato de Danielito.
