A volta do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Campo Grande foi de debates quanto a diversos projetos de leis que aguardavam para serem votados. Na ocasião, a vereadora Luiza Ribeiro (PT), pediu vistas ao texto do Poder Executivo municipal que dispõe sobre a suplementação de R$ 1,4 milhões da Lei Aldir Blanc. Assim, o projeto de lei foi retirado da pauta para ser melhor analisado.
A vereadora questionou que o plano publicado pela prefeitura no dia 29 de maio em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), dispõe sobre a utilização de “R$ 1.403.000 para a aquisição de equipamentos imobiliários para a Morada dos Baís e paço municipal. Primeiro, isso não está permitido na lei. Que seja financiado com recursos da lei de fomento à cultura é aquisição de equipamentos pela municipalidade. Então essa é a primeira vedação”, considerou ela.
Luiza pontua, ainda, que a “a segunda vedação é de que esse plano inteiro não foi apreciado pelo Conselho Municipal de Cultura, o que também é uma determinação da lei. Então nós pedimos para retirar e agora e a Comissão de Finanças está pegando esses R$ 1.400.000 para suplementar. Teremos 15 dias, tanto para falar com a administração, como para falar com o setor cultural, e como os demais vereadores”, disse.
Líder da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara Municipal, o vereador Beto Avelar questionou a solicitação da parlamentar, dizendo que o setor cultural foi ouvido e não existem vedações. “Essa destinação de verba da cultura, foram feitas escutas nos meios culturais, então no segmento foi discutido”, assegurou.
Segundo Silvio Rodrigo da Cruz Benites, chefe da procuradoria da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), o que é questionado por Luiza é um trecho da lei que fala sobre prestação continuada por um determinado tempo que veda a contemplação de órgãos públicos e sistema S, o que para ele não é o caso do recurso em questão.
“O presidente interino do Conselho na época, o Walber Neto, teria participado de uma dessas reuniões. Na primeira escuta pública realizada no dia 17 de abril, compareceu em peso o pessoal do audiovisual e normalmente nos editais que a gente lançou anteriormente, a principal reclamação deles é que a maioria é destinada para locação de equipamentos e depois que eles fazem o filme eles não têm onde exibir. E eles pediram expressamente a reforma do teatro do paço municipal porque lá é um ambiente onde eles podem produzir e passar o filme, exibir, fazer a exibição do filme”, explicou Silvio Rodrigo.
“E o que vai ser usado no paço municipal é apenas a compra de equipamentos para ajudar o pessoal da audiovisual. Isso daqui, num primeiro momento, pode se entender que a gente está privilegiando a administração pública, só que não é isso, porque isso daqui a pouco ele vai reduzir sobremaneira o gasto nos próximos editais com a locação de equipamentos do pessoal”, reiterou.
Vitor Samudio, presidente do Fórum de Cultura de Campo Grande, afirma que órgão representa os segmentos de cultura e conta com mais de 800 pessoas. Para ele, o fato de um conselheiro ter participado da reunião não significa que foi apreciado pelo grupo competende.
“O Problema da forma como está é que não passou pelo conselho esse processo, segundo a categoria da cultura de uma forma geral, eles estão dizendo que existe um segmento da cultura que pediu, que é o audiovisual, só que a cultura é formada por diversos outros. A categoria de uma forma geral, nós fizemos uma assembleia do fórum agora ante e a categoria de uma forma geral ela diz que não é prioridade para os artistas e para os agentes culturais que se retire uma vírgula para mobiliar teatro da prefeitura”.
“A prefeitura pode muito bem fazer isso com recurso próprio ou por meio de uma emenda da bancada federal, esse recurso Aldir Blanc ela é um recurso emergencial, é um recurso para se utilizar no fomento às atividades dos agentes culturais”, afirmou ele.
