O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobrevoará as áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal, em Corumbá (MS). A visita terá início às 10h desta quarta-feira (31), visando avaliar os danos causados pelo fogo e acompanhar de perto os esforços de combate às chamas.
Às 11h, o presidente visitará as instalações da base local do Ibama/Prevfogo, onde será atualizado sobre as operações e medidas tomadas pelas brigadas de combate ao incêndio.
Durante a sua visita, Lula deve sancionar o Projeto de Lei n° 1818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A cerimônia de sanção deve ocorrer na Brigada Pronto Emprego Pantanal, localizada no Parque Marina Gatass, em Corumbá.
A nova política visa promover práticas mais eficazes e sustentáveis para o manejo do fogo, visando reduzir a incidência e o impacto dos incêndios florestais no país.
Segundo a frente parlamentar agropecuária do Senado, o texto institui o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, como instância interinstitucional de caráter consultivo e deliberativo da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
O comitê contará com representantes da sociedade civil eleitos por seus pares e incluirão, pelo menos, representantes das entidades de defesa do meio ambiente, representantes do setor agropecuário, representantes de povos indígenas e representantes de comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Os planos de manejo integrado do fogo conterão, no mínimo, informações sobre áreas de recorrência de incêndios florestais, tipo de vegetação e áreas prioritárias para conservação.
O projeto ainda institui o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo) como ferramenta de gerenciamento das informações sobre incêndios florestais, queimas controladas e queimas prescritas no território nacional.
O Sisfogo será mantido com as informações inseridas por órgãos ou entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que atuem no manejo integrado do fogo e permitirá a consulta pública de suas informações.
Fica criado o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal), de caráter operacional, vinculado ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com a função de monitorar e articular as ações de controle e de combate aos incêndios florestais.
Prevê hipóteses em que o uso do fogo na vegetação será permitido, incluindo para o corte de cana-de-açúcar, como método despalhador e facilitador, em áreas que não sejam passíveis de mecanização, conforme regulamento do órgão estadual competente.
“A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo incentivará a substituição gradativa do uso do fogo a partir da identificação e da promoção das seguintes tecnologias alternativas, como a adubação verde, o plantio direto, a agricultura orgânica e agroecológica, a permacultura, a consorciação de culturas, o carbono social, a pastagem ecológica, entre outros”, diz a frente parlamentar.
Por fim, o uso irregular do fogo será passível de responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme definido na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal).
