Resolução publicada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), nessa sexta-feira (26), estabelece a criação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, responsável pela organização e execução dos testes de integridade das urnas eletrônicas e a autenticidade dos sistemas eleitorais, composta por juízes e servidores do Tribunal.
Testes de integridade das urnas eletrônicas
A verificação da integridade é realizada para garantir que as urnas eletrônicas funcionem corretamente e que os sistemas eleitorais sejam autênticos.
Os testes são conduzidos antes das eleições e envolvem a participação de entidades fiscalizadoras, partidos políticos e outros interessados.
O teste
Primeiro é escolhido quais seções eleitorais passarão pelos testes, e para isso é preciso seguir critérios específicos:
Primeiro Turno: Serão sorteadas 23 seções eleitorais, sendo 20 para o teste de integridade e 3 para o teste de autenticidade dos sistemas eleitorais.
Segundo Turno: Serão sorteadas 9 seções eleitorais, sendo 6 para o teste de integridade e 3 para o teste de autenticidade dos sistemas eleitorais.
Além dos testes tradicionais, a comissão também realiza o teste de integridade com biometria, utilizando a identificação biométrica de eleitores voluntários.
Pelo menos 5% e no máximo 10% das urnas destinadas ao teste de integridade incluirão o teste de biometria. Essas sessões serão instaladas na capital e indicadas pela comissão até dez dias antes da votação.
Acompanhamento e fiscalização
As entidades fiscalizadoras podem acompanhar todos os procedimentos da comissão. Além disso, o Ministério Público indicará um representante para acompanhar os trabalhos.
Divulgação dos resultados
Os resultados das auditorias e os locais de realização dos testes serão divulgados até 16 de setembro, para o primeiro turno, e até 7 de outubro para o segundo turno.
Funções da comissão
A comissão tem várias responsabilidades, incluindo comunicar as deliberações ao Presidente do TRE-MS; organizar e definir o cronograma dos trabalhos; solicitar os locais para reuniões e guarda das urnas; publicar comunicados às entidades fiscalizadoras e convocar servidores e voluntários para participar dos testes.
