Medida vai passar a valer no próximo sábado, para compras de pessoas físicas AliExpress e Shopee vão antecipar para o próximo sábado (dia 27) o início da cobrança da taxa de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Originalmente, o Ministério da Fazenda havia estabelecido para o dia 1º de agosto o início da cobrança da chamada “taxa das blusinhas”.
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De acordo com a AliExpress, a antecipação é necessária devido ao prazo requerido para ajustar as declarações de importação. Já a Shopee justifica que os pedidos feitos no dia 27 terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto.
Por outro lado, a Shein informou que seguirá a data estabelecida pelo governo federal. No entanto, a empresa alertou que compras de produtos internacionais feitas dois ou três dias antes de 1º de agosto poderão ser taxadas, devido ao intervalo entre a compra e a declaração de importação feita à Receita Federal.
Antecipação tem motivação logística
O texto sancionado no fim de junho determina que produtos de até US$ 50 serão taxados em 20% de Imposto de Importação, além do ICMS cobrado pelos estados. Produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação, porém, com o novo projeto, um redutor de US$ 20 será aplicado sobre essas compras.
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O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que a antecipação ocorre porque, no momento da compra, o consumidor adianta o imposto que estará em vigor no quando o produto chegar ao Brasil.
As plataformas são responsáveis por recolherem os tributos no momento da importação, contudo, com o Programa Remessa Conforme, as empresas se comprometeram a recolher no momento da compra e, por isso, foi necessária a antecipação, complementa.
— Isso, na prática, significa que se o produto for comprado no dia 27, ele deve chegar no Brasil a partir do dia 1º de agosto, quando já estará vigorando uma nova tributação no país e por isso foi necessário avisar os consumidores dessa mudança — finaliza.
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