Em acórdão de HC (habeas corpus) negado pela Justiça, desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitaram conceder prisão domiciliar ao despachante David Cloky Hoffaman Chita, foragido após operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) colocá-lo no centro de novo esquema de fraudes no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
Os desembargadores consideraram o fato de David estar foragido desde 12 de junho, quando policiais tentaram cumprir mandado de prisão contra o despachante, mas foram informados pelo enteado dele que estaria há dois meses no estado de São Paulo, sem informar qual município.
“Outrossim, se o réu está foragido não há que falar em ilegalidade da ordem de custódia preventiva, visto que se mostra evidente o intuito furtivo, cabendo a medida extrema para garantir a aplicação da lei penal”, diz trecho do acórdão.
Ainda conforme a decisão, os crimes imputados a David são graves: ” Não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva quando, além da comprovação da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria, o decreto prisional se justifica em decorrência da gravidade concreta dos crimes imputados ao paciente (integrar organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção passiva), bem como em razão da conveniência da instrução criminal”.
A reportagem entrou em contato com o advogado de David, Wilson Tavares, que não respondeu aos questionamentos. No entanto, o espaço segue aberto para manifestação.
Despachante é réu por fraude no Detran-MS
Conhecido das autoridades por práticas de fraudes ao sistema do Detran-MS, David também se tornou réu em investigações decorrentes da Operação Miríade. Também viraram réus Genis Garcia Barbosa, Eufrásio Ojeda e Abner Aguiar Fabre.
A operação, deflagrada em junho de 2023, desmantelou esquema de fraudes no Detran-MS. O esquema era basicamente esquentar documentação de veículos com restrições, em procedimentos que incluíam até vistorias fakes, para torná-los aptos a comercialização.
Já o HC negado pela Justiçatrata sobre o mandado de prisão expedido em 29 de maio, pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, enquadra David nos seguintes crimes: enriquecimento ilícito, peculato e associação criminosa.
Durante tentativa de policiais do Dracco em cumprir o mandado de prisão contra David, o enteado dele afirmou à equipe que o despachante e a esposa teriam viajado para um município no estado de São Paulo – que ele não soube informar qual – desde abril.
A reportagem procurou a defesa de David, que ficou de emitir nota sobre as acusações, o que não ocorreu até a publicação deste material. O espaço segue aberto para posicionamento.
Fugiu dois meses antes de operação policial
Conforme investigação policial, o esquema era comandado pelo despachante David Cloky Hoffamam Chita, que está foragido, em conluio com a servidora comissionada do Detran-MS, Yasmin Osório Cabral, presa na noite de sábado (06) – ela também está suspensa das funções por seis meses.
Conforme a polícia, a servidora obtinha clandestinamente senha de outros servidores, acessava o sistema e identificava caminhões com restrições. Então, passava informações para o despachante David Cloky Hoffamam Chita, que exigia o pagamento de R$ 10 mil dos proprietários para liberar os veículos.
Assim, ao receber os valores, a servidora liberava as restrições no sistema e o despachante baixava a documentação. Ao menos 200 veículos liberados irregularmente pelo grupo estão identificados.
Confira nota do Detran-MS sobre o esquema de fraude
“A investigação em questão corre sob sigilo de justiça, de maneira que, como determina o devido processo legal, afastamentos e demais processos administrativos, cíveis ou criminais, devem ser tratados como prevê a legislação.
O Detran-MS reforça que colabora com os órgãos de controle, interno e externo, para garantir apuração célere e punição rigorosa de eventuais servidores envolvidos em quaisquer práticas ilegais e/ou criminosas.
Reiteramos que a identificação de atividade ilícita que culminou com as investigações em curso, só foi possível graças ao monitoramento ininterrupto feito pelo Departamento de Trânsito, que identifica ações ou operações atípicas dos servidores, gerando alertas para os departamentos responsáveis investigarem mais a fundo“.
Na ocasião, Yasmin foi procurada pela reportagem para se posicionar sobre as acusações, mas não enviou resposta até a publicação dessa reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
