Justiça libera R$ 2,38 bilhões para 150 mil aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o INSS em todo o Brasil

Dinheiro será distribuído a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que façam os depósitos nas contas dos beneficiários. Processos foram ganhos em junho deste ano Nos próximos dias, 150.754 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 2,38 bilhões liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esses beneficiários ganharam 114.660 ações (incluindo processos coletivos que representam várias pessoas ao mesmo tempo) contra o órgão previdenciário em junho deste ano e terão direito ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), pois já não cabem mais recursos.
As RPVs são indenizações ganhas na Justiça com valores limitados a 60 salários mínimos (hoje, R$ 84.720). O dinheiro é distribuído pelo CJF a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, para estes que façam os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com cronogramas próprios. Veja abaixo como consultar se foi contemplado nesta leva de devoluções.
O volume de recursos destinado a indenizações previdenciárias/assistenciais faz parte de um montante maior — de R$ 2,73 bilhões — destinado ao pagamento de RPVs a 227.375 cidadãos em todo o país, responsáveis por 181.536 processos diversos movidos contra a União. Os segurados do INSS — que pediram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios — representam a grande maioria desses beneficiários.
O dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser consultada no portal do Tribunal Regional Federal responsável, segundo o CJF.
Como consultar?
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Para saber se vai ser contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:
TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF6 (MG)
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é preciso informar todos os campos.
No caso do Rio ou do Espírito Santo — estados cobertos pelo TRF2 —, por exemplo, os aposentados e os pensionistas devem acessar o site acima, informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo familiar.
Confira a distribuição dos valores por TRF:
TRF da 1ª Região (sede em DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 836.005.910,09
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, com 48.310 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede em RJ, com jurisdição em RJ e ES)
Geral: R$ 282.785.656,40
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, com 14.003 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 386.520.717,70
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, com 13.346 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede em RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
Geral: R$ 608.865.556,37
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, com 35.221 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 417.407.490,36
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, com 28.608 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 199.389.541,36
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, com 11.266 beneficiários)
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