Parlamentares municipais, estaduais e federais por Mato Grosso do Sul já gozam – oficialmente – do recesso de meio de ano. Câmara Municipal e Assembleia Legislativa fizeram balanços das atividades realizadas no primeiro semestre de 2024.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, avaliou o primeiro 1⁰ Legislativo como “produtivo e que reforçou o protagonismo da ALEMS no debate e solução de grandes temas de interesse da sociedade sul-mato-grossense”.
”O parlamento estadual respondeu de forma assertiva aos justos anseios da sociedade sul-mato-grossense. Questões de fundo relacionadas ao meio ambiente, em especial as queimadas no Pantanal, proteção das nascentes, uso sustentável dos recursos hídricos; a urgência de repactuação ou relicitação da BR-163, foram debatidas de forma aprofundada”, refletiu o chefe do Legislativo.
Entre os destaques feitos por Dino estão a aprovação do REFIS de impostos estaduais em atraso, que autoriza o parcelamento em até 60 meses, com desconto de 70% das multas e 30% dos juros refinanciamento e quitação do saldo devedor da casa própria da Agehab com até 80% de desconto.
Câmara
A última sessão ordinária na Câmara Municipal foi em 11 de julho. Na ocasião foi lido o relatório do primeiro semestre de trabalhos, que fechou a primeira metade do ano com 41 sessões ordinárias e 12.151 indicações apresentadas pelos vereadores.
De fevereiro a julho de 2024, diz a divulgação da Casa de Leis, os parlamentares fizeram 27 audiências públicas, que discutiram diversos temas, como educação, saúde, segurança, meio ambiente e trânsito, além de abrirem a Tribuna Participativa para que 13 cidadãos discursassem sobre temas importantes para a cidade.
Congresso
O recesso parlamentar federal começa oficialmente nesta quinta-feira (18). A polêmica das últimas sessões é se o Senado iria votar a PEC da Anista, que perdoa partidos políticos de multas em razão da não observância de cotas de negros e mulheres antes da pausa. No entanto, a decisão é que o assunto será retomado no retorno, em agosto.
