O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 36ª Zona Eleitoral, barrou o uso de camisetas personalizadas com a frase ‘Vem Cá Mila’ do bloquinho da deputada federal petista Camila Jara. O magistrado afirmou que pode ocorrer campanha ‘subliminar’ em época proibida.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou propaganda eleitoral irregular com ‘evidente’ promoção pessoal.
Camila é declarada pré-candidata do PT à Prefeitura de Campo Grande no pleito deste ano. O partido, porém, está rachado, com grupo liderado pelo companheiro de bancada Vander Loubet defendendo o apoio à Rose Modesto (UB), ex-deputada federal conhecida pelo alinhamento de votos quase total com a pauta bolsonarista.
“No que se refere à probabilidade do direito, o artigo 36 da Lei nº 9.504/1997 expressamente prevê que a propaganda eleitoral somente terá início no dia 15 de agosto do ano da eleição, enquanto o artigo 36-A da referida lei determina que não configura propaganda eleitoral antecipada quando não há o envolvimento de pedido explícito de voto, menção à pretensa candidatura e/ou exaltação de qualidades pessoais dos pré-candidatos”
A deputada federal emitiu nota oficial sobre o assunto, que segue na íntegra abaixo:
“NOTA CARNAVAL VEM CÁ MILA
Na tarde desta sexta-feira (09/02/24), fomos citados pelo Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul por conta de uma representação do Ministério Público Estadual proibindo que os participantes do Bloco “Vem Cá Mila”, o bloco de carnaval em comemoração ao aniversário da deputada federal Camila Jara (PT/MS), usem a camiseta/abadá durante o evento, marcado para acontecer neste sábado (10/02/24) a partir das 17h, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada camiseta identificada.
Desde o início da divulgação do evento, deixamos claro que o uso da camiseta/abadá não é obrigatório e que não estamos distribuindo camisetas/abadás, mas sim que estas poderiam ser adquiridas pelos interessados diretamente com o fornecedor, que não faz parte do mandato da deputada federal.
É curioso que queiram estragar uma festa tão bonita, enquanto os verdadeiros e reais problemas da nossa cidade, do MS e do Brasil passam despercebidos por quem se diz tão preocupado.
Mas o Carnaval sempre foi resistência e dessa vez não será diferente. Independentemente de camiseta/abadá, o Bloco “Vem Cá Mila” vai acontecer e agora com mais força, mais união, mais alegria e muito mais samba!
Iremos reunir a juventude campo-grandense, a militância das nossas bandeiras, os líderes do nosso partido e os apoiadores do nosso mandato para ocupar as ruas e comemorar o aniversário da deputada federal Camila Jara e da fundação do Partido dos Trabalhadores a partir das 17h na Rua Calógeras, em frente à Praça da Maria Fumaça, mantendo a programação que estava prevista, com direito a escola de samba, parabéns e bolo!
O Carnaval é a maior festa popular do Brasil e enquanto os brasileiros ocupam as ruas, a alegria faz morada em nossos corações!”
