A titular do Ministério das Mulheres, Aparecida Gonçalves, a Cida Gonçalves, participou de audiência pública nesta sexta-feira (12) na Câmara Municipal. Junto a outras autoridades, a ministra debateu sobre igualdade de gênero nos ambientes de trabalho.
Diante da Lei 14.611/23 que determina igualdade salarial, a ministra disse que mais de 300 empresas e duas confederações entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei.
“Se queremos democracia, a igualdade é o início. Há coisas que atrapalham as mulheres no mercado de trabalho, normalmente não são colocadas em cargos de liderança. Outra grande questão que precisamos fazer o debate é sobre igualdade, porque não é só lei, precisamos garantir que as mulheres vão para o mercado de trabalho e fiquem. Precisamos de uma política de cuidado”, afirmou.
A chefe do Ministério das Mulheres disse que outro fator que pode acarretar a desigualdade no mercado de trabalho é a questão do trabalho em casa. “A questão das divisões dentro de casa, não terá igualdade salarial entre homens e mulheres se continuarmos responsáveis pelo trabalho em casa”, afirmou.
Ela também pontuou sobre mudanças estruturais na sociedade com maior inclusão de mulheres, da comunidade LGBTQIAPN+, negros e indígenas. Por fim, ela disse que o cumprimento da legislação precisa ser constantemente debatida. “A igualdade salarial precisa estar nas negociações coletivas de trabalho. Precisa ser uma pauta permanente de todos os sindicatos do país”, pontuou.
A vereadora, Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, disse que o tema da audiência é um assunto que precisa ser constantemente debatido e que é uma questão de direitos humanos. “Esse tema deve ser amplamente debatido em todos os espaços que podemos ter”, disse.
Presente na discussão, João Marcelo Balsanelli, presidente do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), pontuou que o tribunal, atualmente, é o único do país que não há mulheres. Ela explicou que as desembargadoras que antes somavam no TRT se aposentaram e que agora o conselho nacional estabeleceu paridade de gênero para que novas mulheres sejam eleitas.
Estavam presentes empresários, representante de movimentos sindicais, do Ministério do Trabalho, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública. Também participaram a deputada estadual Gleice Jane (PT), a deputada federal Camila Jara (PT) e a deputada federal por Minas Gerais, Célia Xakriabá (PSOL).
Lei de igualdade salarial
A Lei de Igualdade Salarial (14.611/2023) estabelece a obrigatoriedade de equiparação salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, na mesma empresa. Essa lei visa combater a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho e promover a equidade salarial.
