A Câmara de Campo Grande agendou uma audiência pública para discutir a construção do Hospital Municipal. A convocação foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta sexta-feira (12).
O debate está marcado para 16 de agosto, às 09h, no Plenário Oliva Enciso, do Poder Legislativo do Município. A audiência foi convocada pela Comissão Permanente De Saúde Da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (PSDB) – presidente -, prof. André Luis (PRD) – vice-presidente -, Dr. Jamal (MDB), Dr. Loester (MDB) e Tabosa (PP).
Crítica de vereadores e ação na Justiça
A Prefeitura de Campo Grande realizou, em 1º de julho, o lançamento do edital de licitação do Complexo Hospitalar de Campo Grande, que prevê a construção de um prédio com 250 leitos para “desafogar” a superlotação das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
Na Câmara de Vereadores, a construção do Hospital Municipal levantou debate entre os parlamentares. O Dr. Victor Rocha chegou a questionar se o projeto teria sido submetido e aprovado pelo Conselho Municipal para garantir a participação da comunidade na tomada de decisões, conforme previsto pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
Já o advogado e vereador, prof. André Luis, entrou com ação popular, na quinta-feira (11), que pode barrar o início da construção do Hospital Municipal da Capital.
À Justiça, parlamentar aponta possíveis irregularidades que comprometem o projeto como a ausência de estudo de impacto de vizinhança, o aumento de despesas (que podem chegar a R$ 1 bilhão) sem cobertura financeira adequada e que o início de obra em final de mandato da prefeita – que violaria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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