Foi aprovada na noite desta quarta-feira (10) texto que regulamenta a Reforma Tributária e que trará mudanças significativas no dia a dia do brasileiro. A cesta básica ganhou mais itens isentos de impostos e também haverá devolução de parte do tributo aos maios pobres.
Depois da aprovação com votos de cinco deputados de MS, a proposta segue para o Senado Federal. Três sul-mato-grossenses foram contra.
Segundo o site da Câmara, o projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
Vale destacar a criação do Imposto Seletivo, apelidado de ”Imposto do Pecado”, que vai recair sobre cigarros, cervejas e atividades que causem impacto à saúde e ao meio ambiente.
Mudanças
Carnes, peixes, queijos e sal entram na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.
Cashback
No caso da devolução de tributos, segue a Agência de Notícias da Câmara, poderão ser beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo. As regras valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.
O texto aprovado inova ao criar uma espécie de nova categoria, chamada de nanoempreendedor, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI). Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão).
”Blusinhas”
No caso de compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais do exterior, como Shein, Shopee e AliExpress, a pessoa física arcará com tributos, inclusive em compras de até 50 dólares (cerca de R$ 265).
Outros pontos
– Haverá devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
– alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
– redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
– todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
